TJPR - 0011470-07.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU DOS SANTOS

CPF *63.***.*29-77

Advogados

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA

OAB: 341224/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 11/08/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 31/07/2023 15:47

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/07/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 17:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/06/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:03

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 03/06/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:23

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/05/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:03

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2023 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/05/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/04/2023 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 25/04/2023 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 24/04/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 28/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/03/2023 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 13:56

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU DOS SANTOS

  • 10/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/02/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 05:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 19:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 13/01/2023 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 18:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:47

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/12/2022 16:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:11

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:00

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 18:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/10/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 17/10/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 30/09/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 18:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2022 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/08/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/08/2022 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/08/2022 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2022 14:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 08/07/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/07/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011470-07.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.   2.

    Nestes termos, designo o dia 31 de agosto de 2022, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais.   Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.   Intime-se e/ou requisite-se o réu.                             Diligências necessárias.   Pato Branco, 04 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 05/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2021 12:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 18:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 16:47

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/01/2021 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/12/2020 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/12/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 11:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/12/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2020 10:15

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/12/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/12/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2020 13:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/12/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 17:54

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/12/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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