TJPR - 0005525-75.2018.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS LACERDA PEREIRA

CPF *55.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TAPEJARA/PR

CNPJ: 76.247.345/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDIO CESAR SAFRAIDER

CPF *59.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 05/09/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 05/09/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 05/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2023 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2023 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR

  • 12/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/06/2022 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/05/2022 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/09/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/09/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/09/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR

  • 16/06/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0005525-75.2018.8.16.0077   Processo:   0005525-75.2018.8.16.0077 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$5.123,32 Exequente(s):   JOSE CARLOS LACERDA PEREIRA Executado(s):   Município de Tapejara/PR 1.

    Trata-se de requerimento de prazo para pagamento de Requisição de Pequeno Valor expedido nos autos e não pago (mov. 104.1).

    Aduz a Fazenda que o prazo para pagamento é contado a partir do dia em que o mandado de requisição de Pequeno Valor é protocolado na Secretaria de Finanças do Município de Tapejara/PR.

    Assim, requer a contagem do prazo de 2 (dois) meses para pagamento da RPV, a partir do protocolo do mandado de ordem de pagamento na Secretaria de Finanças do Município de Tapejara/PR.

    Subsidiariamente, requer seja aplicada a tese do STJ, remetendo-se a requisição de pequeno valor para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, seguindo a mesma lógica do precatório.

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Conforme preceitua o art. 535, §3°, II, do Código de Processo Civil: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    No caso, a requisição foi expedida nos autos em data de 24/08/2020 (mov. 98.1), tendo o executado sido intimado para pagamento em 03/09/2020 (mov. 103.0), data em que começou a fluir o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da RPV.

    Ressalte-se que o prazo de 02 (dois) meses previsto no mencionado dispositivo refere-se à intimação da Fazenda para pagamento da requisição expedida, sendo que eventuais protocolos da ordem de pagamento no setor de finanças devem ser providenciados pelo requerido e não pelo juízo.

    Ademais, não há que se falar em remessa da requisição de pequeno valor para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vez que tal sistemática somente é adotada no caso de precatório.

    Desse modo, indefiro a concessão do prazo requerido em mov. 104.1 e determino a intimação do município, em derradeira oportunidade, para comprovar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro do valor exequendo. 2.

    Sobrevindo numerário, expeça-se alvará em favor da parte exequente, vindo conclusos para sentença de extinção. 3.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 30/04/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2020 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 07:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/08/2020 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 10:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 09:07

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2019 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/11/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/10/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2019

  • 08/10/2019 14:48

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR

  • 04/09/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2019 13:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 11:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/08/2019 13:30

  • 24/07/2019 17:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/07/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2019 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2019 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/07/2019 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2019 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2019 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/02/2019 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2018 10:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/12/2018 03:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2018 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 14:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2018 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2018 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2018 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2018 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2018 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002518-22.2019.8.16.0148

Cleusa Rodrigues de Souza Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Badryed da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0012449-03.2019.8.16.0131

Pedro dos Santos

Jvg Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Suzana dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0028059-45.2017.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Martins

Advogado: Felipe Marcel Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2020 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0001332-08.2015.8.16.0017

Fa Maringa LTDA

Silvia e Bigoto Colchoes LTDA

Advogado: Jorge Roberto Martins Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2015 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0005140-14.2008.8.16.0131

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Adalberto Fernando Branco

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2018 11:30

Exibir Processo