TJPR - 0017154-36.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VITORIA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 09.277.651/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINUCI E MAZZOTI LTDA ME

CNPJ: 13.385.487/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 18:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 09/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 29/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 18/04/2023 13:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:00

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/04/2023 01:17

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:39

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/11/2022 01:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2022 13:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/08/2022 11:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/08/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 18/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2022 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MINUCI E MAZZOTI LTDA ME

  • 04/04/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/01/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 09:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/01/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2022 14:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/01/2022 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 17:23

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/12/2021 14:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/12/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2021

  • 18/11/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 10:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected]   Processo:   0017154-36.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$12.653,28 Autor(s):   Vitória Tintas Indústria e Comércio LTDA Réu(s):   Minuci e Mazzoti Ltda ME 1.

    A empresa autora narra que na data de 14/11/2014 firmou contrato de comodato modal com a ré, cujo objeto consistia em equipamentos utilizados para dosar e misturar tintas.

    Referidos equipamentos foram cedidos em comodato à demandada para que esta pudesse oferecer aos seus clientes a possibilidade de obter a tonalidade desejada das tinturas, e, em contrapartida,  cabia-lhe a aquisição quadrimestral de produtos junto à autora.

    Logo, sob a alegação de descumprimento do contrato perpetrado pela ré, a qual teria deixado de fazer as compras devidas, requereu a imediata reintegração de posse dos referidos equipamentos. É o breve relatório.

    Decido.

    O art. 562 do Código de Processo Civil permite a expedição de mandado liminar de reintegração de posse quando a inicial estiver devidamente instruída e desde que a ação seja proposta dentro de ano e dia do esbulho.

    In casu, a concessão da liminar é medida que se impõe.

    Afinal, restou devidamente demonstrada a relação contratual noticiada nos autos, conforme é possível constatar no contrato de comodato modal acostado ao mov. 1.4, o qual inclusive atribui ao comodante a possibilidade de rescisão contratual mediante prévio aviso de 30 dias (cláusula quinta).

    Também restou devidamente demonstrado o esbulho, vez que, em que pese tenha a autora despendido esforços para a retomada do bem, mediante notificação extrajudicial (mov. 1.7), a ré permanece na posse dos equipamentos.

    Importante destacar que o recebimento da aludida notificação se deu em outubro de 2020, razão pela qual resta igualmente cumprido o requisito temporal que autoriza a concessão da liminar.

    Logo, constituem os documentos acostados à inicial prova inequívoca a transmitir a verossimilhança aos fatos deduzidos pela empresa autora.

    Além disso, tenho que há fundado receio de dano, que reside no desgaste que os equipamentos suportarão durante o longo percurso procedimental que esta ação pode vir a trilhar, sem olvidar-se de sua natureza móvel e de sua fácil depreciação.

    Portanto, estando a parte ré constituído em mora e tendo se operado a rescisão do contrato, tenho que a posse que exerce sobre os bens se encontra viciada, razão pela qual defiro o pedido liminar, para que seja os bens descrito na inicial restituído à posse da autora.

    Sr.

    Escrivão: Intime-se a ré, via mandado, para cumprimento da ordem judicial. 2.

    No mais, cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta aos termos da inicial (art. 564, CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos ali vertidos, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. 3.

    Oportunamente, retornem para prosseguimento.

    Int.

    Dil. nec.

    Londrina, 03 de maio de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 04/05/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 14:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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