TJPR - 0006693-88.2017.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE CASTRO

JACKSON PEREIRA DA SILVA

CPF *14.***.*54-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON PEREIRA DA SILVA

CPF *14.***.*54-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/11/2022 14:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 17/11/2022 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/09/2022 12:55

    PRESCRIÇÃO

  • 01/09/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/08/2022 18:55

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006693-88.2017.8.16.0064   Processo:   0006693-88.2017.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   JACKSON PEREIRA DA SILVA DECISÃO   1.

    Citado, o acusado Jackson Pereira da Silva apresentou resposta à acusação (seq. 139.1).

    Na resposta, a Defensoria Pública alegou que pretende demonstrar a inocência do acusado no decorrer da instrução processual.

    Ainda, postulou pela produção de provas em Juízo. 2.

    Não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal. 3.

    Por outro lado, sendo necessária a dilação probatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de setembro de 2022, às 13h, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, ao final, interrogado o réu. 4.

    Consigne-se que o prosseguimento do feito decorre justamente da recusa tácita do acusado em celebrar o acordo de suspensão condicional do processo.

    De mesma forma, caso haja interesse das partes, não se vislumbra prejuízo em pactuação futura. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 07/05/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006693-88.2017.8.16.0064   Processo:   0006693-88.2017.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   JACKSON PEREIRA DA SILVA DESPACHO   Tendo em vista que o réu deixou de comparecer na audiência de suspensão condicional do processo ainda que devidamente citado (seq. 132.1/2), necessário o prosseguimento do feito.

    Assim, já tendo decorridos os 10 (dez) dias desde a citação sem o oferecimento de resposta à acusação, remeta-se o feito à Defensoria Pública.

    Diligências.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 00:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 21:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 21:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 22:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 22:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 28/01/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:29

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2020 15:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2020 10:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2020 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2020 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2020 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/02/2020 20:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 09:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2020 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 13/01/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:15

    Despacho

  • 11/12/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 09/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:14

    Despacho

  • 25/10/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 27/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:34

    Despacho

  • 16/07/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 07/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:24

    Despacho

  • 16/05/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 20:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 14/12/2018 02:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 13:14

    Despacho

  • 29/11/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 11/11/2018 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 19/10/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 07/05/2018 17:45

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 18:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2018 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2018 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 18:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2018 17:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 13:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/04/2018 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/04/2018 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 13:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2018 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2018 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/01/2018 14:09

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/01/2018 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/11/2017 08:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2017 12:35

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 20/11/2017 17:46

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 17:45

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/11/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2017 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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