TJPR - 0012554-69.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROGERIO DA SILVA

CPF *61.***.*63-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO LIDER ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL

CNPJ: 32.473.793/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 04:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 04:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 16/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 17/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 06/06/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO LIDER ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

  • 02/06/2025 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/05/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 16/05/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO LIDER ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

  • 18/02/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO LIDER ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

  • 17/02/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2025 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 31/01/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/01/2025 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 08:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO LIDER ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

  • 28/10/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO LIDER ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

  • 02/08/2024 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 15:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO LIDER ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

  • 19/07/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/06/2024 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 19/05/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 29/04/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2024 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/02/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 29/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 29/02/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/02/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 26/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2024 12:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/01/2024 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2023 16:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO LIDER ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

  • 18/10/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 21:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2023 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 11/08/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 19:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 27/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 25/05/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 02/03/2023 00:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2023 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 28/01/2023 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 27/01/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/12/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2022 11:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 23:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2022 23:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 30/08/2022 00:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGÉRIO DA SILVA

  • 07/07/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 20:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2022 06:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 07:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 06:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/11/2021 07:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2021 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/09/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 23:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO LIDER ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

  • 05/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012554-69.2021.8.16.0014 Processo:   0012554-69.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$29.387,00 Autor(s):   PAULO ROGÉRIO DA SILVA (CPF/CNPJ: *61.***.*63-10) Rua Francisco de Melo Palheta, 868 - Conjunto Café - LONDRINA/PR - CEP: 86.081-290 - E-mail: [email protected] Réu(s):   Grupo Lider Associação de Proteção Patrimonial (CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-52) Rua Michigan, 555 - Iguaçu - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-280       1 - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Anote-se.   2 - Analisando-se a eficácia da audiência do art.334 do NCPC, desde o início da vigência de tal dispositivo, constatou-se neste juízo que o índice de êxito das conciliações tem sido inexpressivo em vista do volume de processos em tramitação.   É certo que o rito processual é indisponível e que a referida audiência tem previsão expressa ao procedimento comum ordinário, porém cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

    Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).   Pondere-se, entretanto, que uma alteração na fase (momento) de realização da audiência de conciliação não implica em suprimir tal ato do procedimento, mas tão somente realizá-lo de modo a conferir maior eficácia na obtenção de conciliação, bem como abreviar o tempo de tramitação do feito, em conformidade com a essência do princípio da instrumentalidade e razoável duração do processo.   Ademais disso, ressalte-se que não se pode cogitar de prejuízo às partes pela supressão da oportunidade de conciliação em audiência, uma vez que a realização do ato fica preservada no curso do procedimento, alterando-se tão somente o momento processual de sua realização.   A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973:   PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

    Precedentes.

    Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v.

    Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.

    Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014).   Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

    De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°).   Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.   Assim, ausente qualquer prejuízo às partes em face da alteração no momento da audiência de conciliação, não se cogita de nulidade sob tal pretexto.   Esclareço, enfim, que a oportunidade da audiência conciliatória será postergada para depois da impugnação à contestação, quando as partes serão consultadas sobre a efetiva disposição ao acordo e, havendo requerimento de ambos (princípios da autonomia da vontade e voluntariedade), será designada audiência para tentativa de conciliação.   Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso de os autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.   3 - Cite-se a requerida para contestar os termos da ação, no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências do art. 344 do CPC.   4 - Sendo oferecida a defesa, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 29 de abril de 2021.   Osvaldo Taque Magistrado

  • 30/04/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 08:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 11:14

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 16/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 14:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 12/03/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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