TJPR - 0008416-85.2017.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE LEANDRO MUNIZ FELISBINO

CPF *00.***.*59-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BERTOLO

CPF *55.***.*49-05

ANTONIO DE SOUZA

CPF *06.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2025 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2025 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 11:18

    Extinto o processo por desistência

  • 04/09/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 18:04

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 04/08/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 19:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:30

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 12:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 07:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/10/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LEANDRO MUNIZ FELISBINO

  • 03/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2024 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 14:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 07:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/03/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2024 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/02/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/12/2023 12:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/11/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2023 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/02/2023 14:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/02/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2023 14:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/01/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/07/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2022 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 05:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/01/2022 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008416-85.2017.8.16.0083   Processo:   0008416-85.2017.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$522.220,00 Exequente(s):   Jose Leandro Muniz Felesbino Executado(s):   RAFAEL BERTOLO Vistos e examinados.

    Extrai-se da petição de mov. 313.1 que a parte executada pretende a reconsideração da decisão lançada no mov. 308, sob o fundamento de que a penhora de parte do salário do executado é o único meio econtrado para o recebimento do crédito.

    Entretanto, constato, desde logo, que não apresentou nenhum fato / fundamento novo relevante para tanto.

    Esclareço ademais, que o petitório não se constitui em meio hábil para impugnar a decisão judicial guerreada.

    Como é cediço, o pedido de reconsideração é verdadeira ficção jurídica criada pela prática forense e utilizável em casos excepcionalíssimos para possibilitar a reanálise de decisões manifestamente teratológicas, na falta de meios próprios de impugnação.

    Com exceção das situações apontadas alhures, qualquer equívoco na decisão proferida pelo Juízo singular em relação aos fundamentos jurídicos adotados, caracteriza error in judicando, e desse modo, a parte – caso entenda que foi prejudicada pelo pronunciamento judicial – deve manejar os sucedâneos recursais próprios, ao invés de simples peticionamento nos autos.

    Dessa forma, concluir de modo diverso seria, indubitavelmente, desconsiderar o complexo procedimento de reexame das decisões judiciais.

    Por estas razões, INDEFIRO o pedido formulado.

    Advirto, por fim, que eventual reiteração de pedido já indeferido pelo Juízo configura litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, IV, com aplicação de multa prevista no art. 81, ambos do Código de Processo Civil.

    No mais, intime-se a parte exequente para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Comunicações e diligências necessárias.

    No mais, cumpram-se, no que forem pertinentes, as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   Francisco Beltrão, 19 de novembro de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 22/11/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008416-85.2017.8.16.0083   Processo:   0008416-85.2017.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$522.220,00 Exequente(s):   Jose Leandro Muniz Felesbino Executado(s):   RAFAEL BERTOLO Vistos e examinados.

    A parte exequente requereu a penhora do salário da parte executada, conforme mov. 306.1.

    Pois bem.

    Preliminarmente, esclareço que embora o TJPR venha flexibilizando a regra do art. 833, IV, do CPC[1], admitindo a penhora até o limite de 30% (trinta por cento) do salário, a medida deve ser deferida pelo magistrado com cautela e em situações excepcionais, considerando o princípio da menor onerosidade, esculpido no art. 805 do CPC.

    Além disso, posiciona-se, também, no sentido de que a penhora somente é permitida quando for possível preservar o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

    No caso dos autos, a parte executada possui como renda mensal o valor de R$ 1.389,42 (um mil e trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) (mov. 271.2), reduzir a proporção de 20% (vinte por cento) do referido valor, possivelmente traria dificuldades para a subsistência da parte executada.

    Assim, tendo em vista que a presente hipótese não preenche os requisitos elencados pelo TJPR, indefiro o pedido formulado pela parte exequente.

    Intime-se a parte exequente para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

    Comunicações e diligência necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.     [1] MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO.

    PRECEDENTE DO STJ QUE SUFRAGA A TESE SEGUNDO A QUAL “HÁ POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA SALARIAL, DESDE QUE PRESERVADA A DIGNIDADE DO DEVEDOR E OBSERVADA A GARANTIA DE SEU MÍNIMO EXISTENCIAL”[2].

    CASO CONCRETO DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA SEJA APLICADA A MITIGAÇÃO.

    EXECUTADA QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA DE UM POUCO MAIS DE 01 SALÁRIO MÍNIMO, MORA DE ALUGUEL E POSSUI 3 FILHOS MENORES, DE MODO QUE, EVENTUAL PENHORA DE PERCENTUAL DO SEU SALÁRIO, CARACTERIZARIA, INEXORAVELMENTE, ATO CAPAZ DE ABALROAR A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, COROLÁRIO DO PRINCÍPIO UNIVERSAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO: DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0004569-91.2021.8.16.0000 - Pinhais -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HORACIO RIBAS TEIXEIRA -  J. 26.07.2021) Francisco Beltrão, 13 de outubro de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 14/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 10/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/09/2021 15:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 05/08/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008416-85.2017.8.16.0083 Processo:   0008416-85.2017.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$522.220,00 Exequente(s):   Jose Leandro Muniz Felesbino Executado(s):   ANTONIO DE SOUZA RAFAEL BERTOLO Vistos e examinados.

    A parte exequente pretende a penhora dos rendimentos da parte executada, conforme petição de evento 271.1.

    Certifico, desde logo, que a penhora de 20% do rendimento deve ser deferida excepcionalmente, quando esgotados todos os meios possíveis de penhora de bens móveis e imóveis da parte executada.

    Da análise dos autos, verifico que não foram esgotadas as possibilidades de buscas de bens penhoráveis para satisfação do crédito.

    Diante disso, indefiro, ao menos por ora, o pedido da parte exequente, sem prejuízo de ser reanalisado oportunamente, quando preenchidos os requisitos necessários.

    Intime-se a parte exequente para que promova regular andamento ao feito no prazo de até 15 (quinze) dias.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as disposições deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 06 de julho de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 07/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 07/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008416-85.2017.8.16.0083   Processo:   0008416-85.2017.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$522.220,00 Exequente(s):   Jose Leandro Muniz Felesbino Executado(s):   ANTONIO DE SOUZA RAFAEL BERTOLO Vistos e examinados.

    Defiro o pedido de evento 255.1 dos autos.

    Suspendo a marcha processual pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o aludido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

    TJPR.

    Francisco Beltrão, 03 de maio de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 04/05/2021 10:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 17:32

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/03/2021 15:43

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 01/03/2021 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 07:37

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 03/11/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 14/08/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 24/06/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2020 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 09:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2020 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 15:53

    Processo Reativado

  • 20/05/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/03/2020 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 13/02/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 11/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:46

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 12/08/2019 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2019

  • 05/07/2019 18:04

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 26/06/2019 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BERTOLO

  • 02/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 19:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2019 16:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/05/2019 16:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/05/2019 13:30

  • 24/04/2019 18:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/04/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 14:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2018 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2018 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 13/11/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 19:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2018 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 08/09/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 18:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/08/2018 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2018 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2018 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2018 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 31/07/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 09:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 19:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/05/2018 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2018 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/04/2018 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/04/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2018 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2018 21:30

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2018 18:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2018 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2018 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2018 18:27

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 29/01/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 23/01/2018 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2017 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2017 07:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/11/2017 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 20/10/2017 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 18:44

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE SOUZA

  • 28/09/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 01:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2017 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2017 19:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2017 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 15:38

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 18:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/07/2017 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2017 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2017 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2017 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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