TJPR - 0024357-25.2020.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 07:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 15:16
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2024 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/11/2024 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 08:28
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
26/11/2024 01:05
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
25/11/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE TIM S.A.
-
04/11/2024 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 17:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2024 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
-
12/09/2024 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
-
12/09/2024 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
-
06/09/2024 09:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
-
06/09/2024 09:20
Recebidos os autos
-
06/09/2024 09:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
-
06/09/2024 09:20
Baixa Definitiva
-
06/09/2024 09:20
Baixa Definitiva
-
06/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE TIM S.A.
-
22/08/2024 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 07:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 18:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/07/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 17:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59
-
07/06/2024 17:18
Pedido de inclusão em pauta
-
07/06/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE TIM S.A.
-
09/05/2024 15:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/05/2024 15:23
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2024 15:23
Distribuído por dependência
-
09/05/2024 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2024 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2024 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 18:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/04/2024 14:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 10:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59
-
19/02/2024 17:36
Pedido de inclusão em pauta
-
19/02/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 13:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/01/2024 13:46
Recebidos os autos
-
17/01/2024 13:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/01/2024 13:46
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
17/01/2024 13:35
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2024 11:29
Recebidos os autos
-
17/01/2024 11:29
Recebidos os autos
-
17/01/2024 11:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/12/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2023 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 14:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/11/2023 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/10/2023 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 19:58
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/10/2023 10:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/10/2023 13:07
Juntada de CUSTAS
-
26/09/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2023 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 08:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
-
24/08/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/08/2023 08:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/08/2023 08:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2023 02:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 02:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 18:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/08/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 03:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2023 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 16:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/06/2023 16:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
21/06/2023 15:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/06/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
31/05/2023 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 18:11
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/04/2023 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2023 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 16:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/03/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 16:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
17/03/2023 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
28/02/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:55
Recebidos os autos
-
23/02/2023 08:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2023 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2023 09:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/02/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/02/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 13:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
20/01/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/12/2022 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2022 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 08:13
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 22:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2022 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 08:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/11/2022 15:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/10/2022 01:11
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
02/10/2022 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 16:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/07/2022 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/07/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 10:11
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/05/2022 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/05/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 10:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2022 18:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/03/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 11:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE OLIVEIRA
-
12/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2021 14:51
Recebidos os autos
-
24/11/2021 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021
-
24/11/2021 14:51
Baixa Definitiva
-
24/11/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 15:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/11/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE OLIVEIRA
-
25/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 12:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 13:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/10/2021 14:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
-
26/08/2021 16:58
Pedido de inclusão em pauta
-
26/08/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/08/2021 17:48
Recebidos os autos
-
10/08/2021 17:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/08/2021 17:48
Distribuído por sorteio
-
10/08/2021 16:33
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/08/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE TIM S.A.
-
30/07/2021 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 09:21
Recebidos os autos
-
28/07/2021 09:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/07/2021 09:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/07/2021 18:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2021 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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19/07/2021 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/07/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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01/07/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2021 08:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
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21/06/2021 01:07
Conclusos para decisão
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03/06/2021 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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14/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0024357-25.2020.8.16.0001 Processo: 0024357-25.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.020,00 Autor(s): RAFAEL DE OLIVEIRA Réu(s): TIM S.A.
SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Reparação de Danos Morais ajuizada por Rafael de Oliveira em face de TIM S/A, na qual sustenta que celebrou contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com a ré, atrelado ao número (41) 99651-2659, pelo valor mensal fixo de R$ 75,20.
Contudo, à medida em que recebia as faturas, notou a cobrança de serviços não contratados, o que o levou a entrar em contato com a ré objetivando a retificação das faturas, o que não foi cumprido, motivo pelo qual deixou de realizar o pagamento.
Não obstante a isso, alega que foi inscrito nos órgãos de restrição ao crédito, o que não deve prevalecer, motivo pelo qual requereu, ao final, a procedência do pedido para declarar a inexigibilidade dos débitos não contratados; que a ré seja compelida a emitir novas faturas no valor devido; promova a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito; e seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 30.000,00.
Determinada a emenda a inicial, a fim de que o requerente juntasse aos autos procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas; extrato atualizado das anotações junto ao Serasa; prestasse esclarecimentos com relação à fatura; e comprovasse a situação de hipossuficiência financeira (mov. 7.1).
Requeridas duas dilações de prazos (movs. 10.1 e 15.1), os pedidos foram deferidos pelo Juízo (movs. 12.1/17.1), ressalvando-se, na última oportunidade, que o descumprimento ensejaria, de plano, o indeferimento da justiça gratuita extinção do feito.
Intimado, o autor promoveu a juntada de documentos comprobatórios de sua renda, bem como do extrato junto ao Serasa (movs. 20.1/20.8). É o relatório.
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO De início, defiro ao requerente a concessão da justiça gratuita, na forma do artigo 98 do CPC.
Dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC que: “Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Em reforço, o art. 330 inciso VI do mesmo códex assim dispõe: “Art. 330.
A petição inicial será indeferida quando: (...) Vl – não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321”. In casu, o Juízo, por duas oportunidades, buscou dirimir as irregularidades da petição inicial.
Determinou-se, portanto, a emenda à inicial para sanar tais irregularidades, o que não restou satisfeito a contento pela parte autora.
Inclusive, restou ressalvado que o descumprimento da medida ensejaria o indeferimento da inicial (mov. 17.1), sobretudo porque os documentos são essenciais à propositura da ação, do mesmo modo que os esclarecimentos pendentes.
In casu, dentre as determinações mais relevantes que foram descumpridas, verifica-se a necessidade de esclarecer ‘’se a fatura com vencimento em 25/08 se refere àquela constante no apontamento de restrição ao crédito com vencimento na mesma data, eis que, enquanto aquela perfazia o valor de R$ 46,07, esta totaliza o montante de R$ 160,80’’.
Portanto, pontuou-se certa incongruência entre os elementos do processo, de modo que o seu saneamento se fazia imprescindível ao prosseguimento do feito.
Para além disso, determinou-se a juntada de procuração atualizada, porquanto aquela acostada data do ano de 2018.
Contudo, o causídico, na última oportunidade, salientou que a procuração não conta com data de validade, sendo desnecessária juntada atualizada.
Sem razão.
Sobre o tema, vale destacar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a possibilidade de o Magistrado, com fundamento no poder geral de cautela, exigir a apresentação de procuração atualizada quando decorrido considerável lapso temporal desde a outorga original do mandato.
Destaco: “Processual civil.
Morte da parte.
Suspensão do processo.
Procuração desatualizada.
Substituição.
Possibilidade.
Dever de cautela do juiz.
Desmembramento.
Reexame do contexto fático-probatório.
Súmula 7/STJ. 1.
Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, de que a exigência de substituição de procuração desatualizada está contida no poder geral de cautela atribuído ao Juiz. [...].3.
Agravo Interno não provido.”.
Destaquei. (STJ - AgInt no REsp nº 1709204/RJ - Rel.: Min.
Herman Benjamin - 2ª Turma - DJe 02-08-2019). (grifei) No mesmo sentido é o entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS ADVOGADAS DOS EXEQUENTES – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.
EXAME DE ADMISSIBILIDADE -- PREJUDICADO EM RELAÇÃO A UM DOS AGRAVANTES – APRESENTAÇÃO DE MANDATO ATUALIZADO EM RAZÃO DA MAIORIDADE CIVIL ATINGIDA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO MESMO.
MÉRITO: NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS NA PROCURAÇÃO ORIGINAL – EXIGÊNCIA ADMITIDA EM FUNÇÃO DO LONGO LAPSO TEMPORAL DECORRENTE DESDE A OUTORGA ORIGINAL – PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - PRECEDENTES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 8ª C.Cível - 0027885-70.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 26.10.2020) Em que pese, nos autos, a procuração tenha sido outorgada há pouco mais de dois anos, na visão deste Juiz, não se trata de documento contemporâneo à propositura da ação, motivo pelo qual, de acordo com o poder geral de cautela, foi determinada a sua juntada de forma atualizada, a fim de aferir o consentimento atual da parte autora com o ajuizamento da ação.
Desse modo, ainda que envidados esforços por este Juízo, a petição inicial não é apta ao prosseguimento, motivo pelo qual outro caminho não há senão o seu indeferimento, com a extinção do feito sem julgamento do mérito.
III.DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, declarando a extinção deste processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I e IV do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por força da justiça gratuita deferida (art. 98, §3° do CPC).
Não há condenação em honorários advocatícios, pois sequer houve citação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/04/2021 10:48
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
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27/04/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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07/04/2021 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/03/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/02/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2021 13:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
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24/02/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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11/02/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/01/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/01/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/12/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 13:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/12/2020 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/11/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/10/2020 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/10/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/10/2020 14:19
Recebidos os autos
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20/10/2020 14:19
Distribuído por sorteio
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19/10/2020 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/10/2020 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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