TJPR - 0020982-40.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGNALDO DOS SANTOS

CPF *25.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 09:13

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2024 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2024 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/04/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/04/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/04/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/03/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2024 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/02/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 05:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2024 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/01/2024

  • 01/12/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 23:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/11/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2023 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2023 00:18

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 11/09/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/08/2023 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/06/2023 11:32

    Juntada de LAUDO

  • 14/06/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON ALÍPIO SCHWINGEL

  • 15/10/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2022 19:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/05/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/02/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 02:38

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2021 20:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/10/2021 07:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2021 21:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/08/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/07/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020982-40.2021.8.16.0014   Processo:   0020982-40.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   AGNALDO DOS SANTOS Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A 1 - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Anote-se.   2 - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, c/c Obrigação de Fazer, Ressarcimento, Danos Morais e Pedido Liminar ajuizada por Agnaldo dos Santos, em face de Banco Bradesco S/A.   Decido.   A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição que, nos termos do artigo 300 do Diploma Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.   Com efeito, está bem demonstrada a probabilidade do direito, a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, tem-se que a parte autora alega nunca ter realizado qualquer transação comercial com a reclamada, o que implica dizer que o fundamento da lide se baseia em alegação de “fato negativo”.   Nesse diapasão, aplicável à espécie a máxima de que os fatos negativos não precisam ser provados (“negativa non sunt probanda”), porquanto seria impossível à parte autora fazê-lo; ao contrário, a eventual existência de relação jurídica pactuada entre as partes poderá ser facilmente demonstrada pela reclamada por meio do contrato ou outro documento idôneo   Nesse sentido:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TUTELA ANTECIPADA.

    INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DA SERASA.

    FATO DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA.SÚMULA 59 DO TJRJ.

    Cabível o pedido de antecipação de tutela para a abstenção de indicar ou excluir o nome do devedor de cadastro de inadimplentes.

    Alegação de fato de terceiro, que teria se utilizado do CPF do agravado para a contratação de linha telefônica junto à agravante.

    Impossibilidade de o agravado fazer prova de fato negativo.

    Cabendo à ré, ora agravante, a comprovação da relação jurídica pactuada e, não tendo esta juntado aos autos qualquer documento que indicasse a contratação do serviço pelo agravado, conclui-se estarem presentes os requisitos ensejadores da antecipação da tutela, na forma do art. 273, I, CPC.

    Inteligência da Súmula nº 59 do Tribunal de Justiça deste Estado: "somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos.

    Desprovimento do recurso.” (Agravo de Instrumento nº 200500213109, 18ª Câmara Cível do TJRJ, Rel.

    Des.

    Célia Meliga Pessoa. j. 13.09.2005).   Desse modo, por meio de cognição sumária, restou convencido este magistrado acerca do relevante fundamento da demanda   A respeito do fundado receio ensina ainda o Ministro Sydney Sanches “fundado receio significa o temor justificado, que possa ser objetivamente demonstrado com fatos e circunstâncias e não apenas uma preocupação subjetiva”, in Temas Polêmicos - Reforma Processual, J.E.

    Carreira Alvim, 1ª Edição-2ª Tiragem, Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1995, pg. 169.   No caso dos autos o fundado receio é patente, na medida em que a caso continue a haver os referido desconto, tais valores ira dificultar o atendimento das necessidades básica da parte autora, podendo causar, portanto, danos irreparáveis, merecendo o amparo legal.   Ademais, não há que se falar em irreversibilidade da medida, visto que a tutela antecipada poderá ser modificada ou revogada a qualquer tempo, sem que isso prejudique o objeto do litígio.   Diante do exposto, com fulcro no artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de determinar a parte requerida que suspenda imediatamente todos os descontos provenientes do consignado mencionado no feito, até julgamento final deste processo, sob pena de incidir em multa de R$ 200,00 (duzentos reais)  ate o total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Deve ainda o requerido apresentar os documentos pleiteados na inicial, no prazo de 10 dez dias.   3 - Analisando-se a eficácia da audiência do art.334 do NCPC, desde o início da vigência de tal dispositivo, constatou-se neste juízo que o índice de êxito das conciliações tem sido inexpressivo em vista do volume de processos em tramitação.   É certo que o rito processual é indisponível e que a referida audiência tem previsão expressa ao procedimento comum ordinário, porem cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência  a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

    Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).   Pondere-se, entretanto, que uma alteração na fase (momento) de realização da audiência de conciliação não implica em suprimir tal ato do procedimento, mas tão somente realizá-lo de modo a conferir maior eficácia na obtenção de conciliação, bem como abreviar o tempo de tramitação do feito, em conformidade com a essência do princípio da instrumentalidade e razoável duração do processo.   Ademais disso, ressalte-se que não se pode cogitar de prejuízo às partes pela supressão da oportunidade de conciliação em audiência, uma vez que a realização do ato fica preservada no curso do procedimento, alterando-se tão somente o momento processual de sua realização.

    A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

    Precedentes.

    Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v.

    Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.

    Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014).

    Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

    De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°).

    Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo Assim, ausente qualquer prejuízo às partes em face da alteração no momento da audiência de conciliação, não se cogita de nulidade sob tal pretexto.

    Esclareço, enfim, que a oportunidade da audiência conciliatória será postergada para depois da impugnação à contestação, quando as partes serão consultadas sobre a efetiva disposição ao acordo e, havendo requerimento de ambos (princípios da autonomia da vontade e voluntariedade), será designada audiência para tentativa de conciliação.

    Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso de os autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.   4 - Cite-se a requerida para contestar os termos da ação, no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências do art. 344, do CPC.   5 - Sendo oferecida a defesa, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.       Londrina, 29 de abril de 2021.   Osvaldo Taque Juiz de Direito

  • 30/04/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 07:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/04/2021 07:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/04/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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