TJPR - 0003721-33.2014.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPERTAMENTO D POLICIA CIVIL 09º DELEGACIA REGIONAL DA LAPA

EDER ANTONIO COSTA

CPF *50.***.*68-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 09:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/07/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/07/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 17/07/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/07/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2023 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/07/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/07/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 11/07/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 11/07/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 11/07/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 11/07/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 03/07/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2023

  • 03/07/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2023

  • 03/07/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2023

  • 03/07/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2023

  • 03/07/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2023

  • 03/07/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2023

  • 03/07/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2023

  • 03/07/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/11/2022 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/11/2022 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/11/2022 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/11/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/11/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/11/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2022 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2022 14:06

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/11/2022 14:05

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 21/11/2022 16:01

    Juntada de RESPOSTA

  • 21/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:00

    Juntada de RESPOSTA

  • 21/11/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 14:53

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2022 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 14:46

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2022 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2022 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/10/2022 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:29

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 20/09/2022 18:29

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2022 12:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/08/2022 12:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2022 04:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/07/2022 07:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/07/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 24/06/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/06/2022 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 16:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2022 16:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2022 16:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/06/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 22:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 09:39

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/06/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 13:49

    Distribuído por dependência

  • 08/06/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/06/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/06/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/06/2022 13:46

    Distribuído por dependência

  • 08/06/2022 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2022 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/06/2022 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/06/2022 23:31

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/06/2022 23:31

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDER ANTONIO COSTA

  • 16/05/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2022 08:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2022 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 11/04/2022 18:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/04/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 14:09

    Distribuído por dependência

  • 05/04/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 14:04

    Distribuído por dependência

  • 05/04/2022 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/04/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2022 20:06

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2022 20:06

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/03/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/03/2022 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2022 09:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 08/02/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2022 08:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2022 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2022 20:02

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 19:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 13:05

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/12/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2021 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 21:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2021 15:39

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/11/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDER ANTONIO COSTA

  • 15/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 15:32

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2021 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2021 12:59

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/11/2021 07:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2021 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:42

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2021 07:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDER ANTONIO COSTA

  • 15/06/2021 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 21:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, 1.

    Considerando a manifestação de evento 188.1, bem como que o acordo de não-persecução penal é bilateral e discricionário, portanto, deve ser resultante do consenso, da convergência de vontades, sendo incabível ao juízo impor ao Ministério Público o seu oferecimento, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. 2.

    Atualizem-se as informações processuais do acusado. 3.

    Abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa do acusado para que se manifestem, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 402, do Código de Processo Penal. 4.

    Em nada sendo requerido, declaro desde já encerrada a instrução processual, concedendo o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de alegações finais. 4.1.

    Abra-se vista ao Ministério Público. 4.2.

    Após, intime-se a defesa. 5.

    Por fim, venham os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, data e hora inseridas no sistema.   Marcos Takao Toda Juiz de Direito  

  • 03/05/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 11:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/01/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/01/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 15:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 13:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/12/2020 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 16:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/12/2020 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/12/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/12/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 18:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2020 18:37

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 16/10/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 08:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 15:01

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 15:00

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 11:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2020 11:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2020 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2020 19:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2020 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2020 12:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2020 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2020 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2020 10:52

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2020 10:52

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 07:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2020 07:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2020 19:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2020 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2020 14:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/06/2020 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 07:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2020 22:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2020 11:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 15:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2020 15:23

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 04/05/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2020 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2019 20:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 20:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2019 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2019 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/09/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2019 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2019 09:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/08/2019 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2019 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 14:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/08/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/08/2019 14:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2019 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/08/2019 17:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/08/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 16:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/10/2014 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2014 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2014 17:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2014 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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