TJPR - 0035434-74.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO JUNIO SOARES DA CRUZ

CPF *57.***.*46-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/01/2023

  • 13/02/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 13/02/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO JUNIO SOARES DA CRUZ

  • 26/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:55

    Juntada de PARECER

  • 24/10/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 15:17

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 10/10/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 17:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 20/06/2022 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/06/2022 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/06/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 03/06/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 03/06/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 03/06/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 03/06/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 06:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2022 06:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:22

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 29/03/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/03/2022 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2022 15:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/03/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/03/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 15:08

    Juntada de PARECER

  • 10/03/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 06:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 18:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:46

    Juntada de LAUDO

  • 06/12/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 13:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2021 19:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 21:34

    Juntada de PARECER

  • 16/08/2021 21:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/08/2021 19:15

    APENSADO AO PROCESSO 0019804-41.2021.8.16.0019

  • 30/07/2021 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 30/07/2021 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 06:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 06:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 00:27

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO JUNIO SOARES DA CRUZ

  • 17/05/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035434-74.2020.8.16.0019   Processo:   0035434-74.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   10/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES Réu(s):   Gilberto Junio Soares da Cruz 1.

    Vieram os autos conclusos para revisão dos pressupostos da prisão preventiva, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. 2.

    Ministério Público, com vista dos autos, manifestou-se pela manutenção da segregação cautelar (mov. 147.1). 3.

    Prisão foi decretada (mov. 12.1) para garantir a ordem pública (em face da reiteração criminosa e do modus operandi empregado).

    Oferecida denúncia pela prática das infrações penais previstas nos arts. 129, § 9º; 140, § 3º; 147; e 150, § 1º, todos do Código Penal (mov. 27.1). 4.

    Como exposto na decisão que decretou a prisão preventiva, é evidente a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente em face da gravidade concreta da conduta praticada - conforme consta da denúncia, o acusado teria, em tese, violado o domicílio, proferido injúria racial e ameaçado a ex-companheira, além de agredi-la (desferindo socos e chutes na boca, socos no estômago e mordida no rosto).

    Vale ressaltar que, em razão de outros supostos delitos de lesão corporal e injuria racial (cometidos, em tese, em face da mesma vítima), o acusado foi denunciado nos autos de ação penal nº 0017217-51.2018.8.16.0019 (que tramita neste Juízo).

    Além disso, pela prática de delitos de lesão corporal e vias de fato (também em face da ex-companheira), restou condenado definitivamente nos autos de ação penal nº 0013879-11.2014.8.16.0019.

    Tais pressupostos não desapareceram, de modo que a revogação da prisão preventiva se mostra, neste caso, temerosa e coloca em risco a segurança da ofendida e a ordem pública.

    Não há fatos novos que impliquem reconsideração daquela decisão.

    Vale ressaltar que as medidas de prevenção à disseminação do vírus que assola a todos os países não podem acarretar solturas indiscriminadas, que possam levar a risco a sociedade ou as vítimas do crime.

    Em hipóteses em que a soltura, como no caso, ofende sobremaneira a ordem pública, a prisão deve ser mantida.

    O processo, outrossim, segue seu trâmite regular (encerrada a instrução, aguarda-se pela realização de exame nos autos de incidente de insanidade mental nº 0005720-35.2021.8.16.0019 – em apenso), não havendo, ante as peculiaridades do caso concreto, que se falar em excesso de prazo na formação da culpa ou em ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo. 5.

    Assim, e valendo-me dos argumentos já expostos quando da decretação da prisão preventiva, também em razão da gravidade dos supostos fatos (conforme acima exposto), mantenho a prisão preventiva. 6.

    Salienta-se que, nesta oportunidade, realiza-se concomitante revisão dos pressupostos da prisão, nos termos do art. 4º da Recomendação nº 62 do CNJ (datada de 17 de março de 2020, que trata de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo) e do art. 316 do Código de Processo Penal. 7.

    Ciência ao Ministério Público e intime-se.

    Ponta Grossa, 30 de abril de 2021.   Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito ems

  • 03/05/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 20:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 20:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 12:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/04/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 11:14

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 06/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO JUNIO SOARES DA CRUZ

  • 30/03/2021 21:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2021 21:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/03/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 20:12

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO JUNIO SOARES DA CRUZ

  • 10/03/2021 17:51

    APENSADO AO PROCESSO 0005720-35.2021.8.16.0019

  • 10/03/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/03/2021 06:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 08/03/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 13:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/03/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/02/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2021 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 11:26

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 11:26

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 11:25

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 11:25

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 11:25

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 11:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/02/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 17/02/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO JUNIO SOARES DA CRUZ

  • 16/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/02/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 20:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2021 19:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 14:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/02/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/01/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/01/2021 18:30

    APENSADO AO PROCESSO 0000560-29.2021.8.16.0019

  • 13/01/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/01/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 09:07

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 07/01/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 09:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/12/2020 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 18/12/2020 14:42

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/12/2020 11:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2020 18:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2020 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/12/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/12/2020 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 11:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/12/2020 11:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/12/2020 14:01

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 11/12/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/12/2020 13:56

    APENSADO AO PROCESSO 0035605-31.2020.8.16.0019

  • 11/12/2020 13:55

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 10/12/2020 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 18:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/12/2020 17:06

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 10/12/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/12/2020 16:45

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 10/12/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 13:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/12/2020 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 12:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2020 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 06:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 06:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2020 06:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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