TJPR - 0013380-08.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 10:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/06/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A
-
12/06/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2025 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2025 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 12:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/06/2025 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2025 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CRISTALWASH EIRELI - ME
-
28/03/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A
-
26/03/2025 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CRISTALWASH EIRELI - ME
-
20/03/2025 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 11:28
OUTRAS DECISÕES
-
03/02/2025 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2025 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 10:18
Recebidos os autos
-
28/01/2025 10:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/01/2025 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 10:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2025 10:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025
-
28/01/2025 10:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/01/2025 10:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2025 10:01
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
27/01/2025 20:18
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/01/2025 20:18
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 15:24
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/07/2021 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/06/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
15/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº 13380-08.2019.8.16.0001 O réu ofereceu embargos de declaração nos termos da petição de mov. 50, insurgindo-se contra a sentença proferida no mov. 45.
Passo a decidir.
Conheço dos embargos, os quais foram interpostos tempestivamente.
Segundo se percebe da petição do Embargante, não pretende este a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, e sim, a sua modificação de modo a ser atendida a sua pretensão.
Além de não ter havido omissão na sentença, segundo lição jurisprudencial, “A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, Resp n. 218.528/SP-EDcl, rel.
Min.
César Rocha, DJU de 22.04.02).
Uma vez que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da sentença, voltada à sua alteração, inviável o seu acolhimento, restando assegurado ao Embargante a interposição da medida judicial adequada à obtenção da reforma do “decisum”.
Dessarte, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos ante a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
P.R.I.
Curitiba, 03 de maio de 2021.
Austregésilo Trevisan Juiz de Direito 1 -
04/05/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/01/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2020 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
23/11/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 10:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/11/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 19:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/07/2020 12:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/07/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CRISTALWASH EIRELI - ME
-
20/06/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
06/06/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 12:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/01/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/01/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
14/01/2020 15:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/12/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2019 09:45
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 09:42
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 12:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2019 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/07/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
18/06/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
12/06/2019 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/06/2019 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 12:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/06/2019 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 08:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/06/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/05/2019 11:09
Recebidos os autos
-
27/05/2019 11:09
Distribuído por sorteio
-
24/05/2019 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2019 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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