TJPR - 0001188-57.2021.8.16.0103
1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 12:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/10/2023 12:20
Recebidos os autos
-
06/10/2023 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2023 11:36
Recebidos os autos
-
05/10/2023 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/10/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
22/09/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
22/09/2023 15:45
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
22/09/2023 15:41
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
30/08/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 17:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:04
Juntada de Certidão FUPEN
-
26/07/2023 14:59
Juntada de Certidão FUPEN
-
26/07/2023 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 12:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2023 14:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:21
Expedição de Mandado
-
17/07/2023 15:21
Expedição de Mandado
-
17/07/2023 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2023 15:15
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2023 16:03
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:03
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
11/05/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
01/02/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
13/01/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON BRUNO FAUSTO
-
23/12/2022 12:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 15:41
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/12/2022 15:41
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
06/12/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
06/12/2022 17:11
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 17:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 17:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 17:09
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 17:08
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 17:04
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 16:55
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
06/12/2022 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/12/2022 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/12/2022 16:40
Recebidos os autos
-
06/12/2022 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
04/12/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2022 14:28
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
30/11/2022 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
30/11/2022 17:13
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
25/11/2022 19:03
Baixa Definitiva
-
25/11/2022 19:03
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 19:03
Recebidos os autos
-
25/11/2022 19:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
23/11/2022 12:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/11/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON BRUNO FAUSTO
-
31/10/2022 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 09:44
Recebidos os autos
-
28/10/2022 09:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 16:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/10/2022 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/10/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 02:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/10/2022 10:21
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
22/10/2022 10:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/09/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2022 14:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
03/09/2022 15:41
Pedido de inclusão em pauta
-
03/09/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 21:22
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
27/05/2022 12:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/05/2022 11:28
Recebidos os autos
-
27/05/2022 11:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 09:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 00:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 12:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/05/2022 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2022 12:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2022 12:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/05/2022 12:38
Recebidos os autos
-
12/05/2022 12:20
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 11:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/05/2022 11:22
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
12/05/2022 11:22
Recebidos os autos
-
07/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 17:38
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
08/04/2022 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/04/2022 21:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 21:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON BRUNO FAUSTO
-
22/03/2022 10:13
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:13
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2022 10:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022
-
22/03/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/03/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 19:47
Juntada de CIÊNCIA
-
15/03/2022 19:47
Recebidos os autos
-
15/03/2022 19:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 20:47
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
-
11/03/2022 20:47
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
-
11/03/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
11/03/2022 16:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/03/2022 16:19
Expedição de Mandado
-
11/03/2022 16:19
Expedição de Mandado
-
11/03/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 20:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/03/2022 15:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/03/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/03/2022 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/03/2022 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 19:27
OUTRAS DECISÕES
-
03/03/2022 19:27
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
03/03/2022 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 18:20
Recebidos os autos
-
03/03/2022 14:21
Recebidos os autos
-
03/03/2022 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 12:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/03/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
03/03/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 12:43
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
03/03/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 20:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 17:33
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/02/2022 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/02/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 15:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/02/2022 13:48
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
18/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 15:50
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/02/2022 15:50
Recebidos os autos
-
14/02/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 19:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2022 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 19:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
01/02/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 23:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2022 18:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
31/01/2022 12:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 11:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 10:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 17:19
Cancelada a movimentação processual
-
14/01/2022 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 18:11
Recebidos os autos
-
13/01/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
13/01/2022 12:53
Expedição de Mandado
-
13/01/2022 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 12:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/01/2022 12:46
DECRETADA A REVELIA
-
13/01/2022 12:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/01/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON BRUNO FAUSTO
-
12/01/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 08:28
Recebidos os autos
-
11/01/2022 08:28
Juntada de PARECER
-
27/12/2021 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 12:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/12/2021 12:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
16/12/2021 12:48
Recebidos os autos
-
16/12/2021 12:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/12/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:50
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2021 01:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/12/2021 17:43
Recebidos os autos
-
14/12/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 22:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 22:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 11:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 18:38
NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
-
10/12/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 05:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 05:52
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2021 11:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/11/2021 17:37
Juntada de COMPROVANTE
-
26/11/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
19/11/2021 11:35
Expedição de Mandado
-
19/11/2021 10:57
Expedição de Mandado
-
19/11/2021 10:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/11/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
02/10/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON BRUNO FAUSTO
-
25/09/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021
-
21/09/2021 14:47
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 10:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/09/2021 10:36
Recebidos os autos
-
20/09/2021 16:51
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2021 14:56
Recebidos os autos
-
16/09/2021 10:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 23:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/09/2021 16:51
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
14/09/2021 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2021 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/09/2021 16:06
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/09/2021 16:04
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/09/2021 21:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/09/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON BRUNO FAUSTO
-
09/09/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DE PAULA DO NASCIMENTO
-
03/09/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:42
Juntada de DENÚNCIA
-
23/08/2021 17:42
Recebidos os autos
-
20/08/2021 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 08:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 08:25
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 16:17
Recebidos os autos
-
05/08/2021 09:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
04/08/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 14:56
Conclusos para despacho - DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/08/2021 14:54
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
30/07/2021 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/07/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
19/07/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 14:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/06/2021 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 09:30
Recebidos os autos
-
17/06/2021 09:30
Juntada de CIÊNCIA
-
17/06/2021 09:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 08:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 19:44
NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
-
16/06/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 17:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
15/06/2021 11:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/06/2021 18:49
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
14/06/2021 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/05/2021 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:04
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2021 16:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
31/05/2021 16:03
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
28/05/2021 12:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 12:02
Recebidos os autos
-
27/05/2021 10:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/05/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/05/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 08:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/05/2021 13:52
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
18/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 16:41
Recebidos os autos
-
14/05/2021 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2021 15:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/05/2021 05:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 16:51
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59
-
07/05/2021 17:13
Juntada de CIÊNCIA
-
07/05/2021 17:13
Recebidos os autos
-
07/05/2021 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/05/2021 15:43
Recebidos os autos
-
07/05/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/05/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
07/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
07/05/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/05/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/05/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/05/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 14:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/05/2021 14:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/05/2021 17:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/05/2021 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2021 17:19
Recebidos os autos
-
05/05/2021 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, S/n - Jd.
Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7882 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001188-57.2021.8.16.0103 DECISÃO 1.
Trata-se de ação penal aforada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Alisson Bruno Fausto e Cleverson de Paula Nascimento pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (mov. 58.1).
Relatos do condutor e da segunda testemunha (movs. 1.4 e 1.7) confirmando o teor do boletim de ocorrência.
Em interrogatório de mov. 1.15, CLEVERSON confessou a posse da droga e ser morador do terreno, mas disse que a droga encontrada era para uso próprio, por ser usuário de maconha.
Em interrogatório de mov. 1.17, ALISSON disse que mora no local, mas que não é traficante, e que outra pessoa residente no local estaria envolvida como “balão” ou “traficante”, e que a bucha de maconha era sua, mas que é usuário e já foi internado para recuperação por conta disso.
Autos de constatação provisória de drogas em mov. 1.14.
Auto de apreensão dos itens ilícitos em mov. 1.11.
Notas de culpa devidamente expedidas no prazo legal (mov. 1.16 e 1.18).
Veio a certidão de antecedentes criminais pelo sistema oráculo, onde se constatou serem reincidentes (movs. 14 e 15).
Foi homologado o flagrante (mov. 29) e realizada a audiência de custódia às 14h30, em que se constatou não terem os réus sofrido qualquer tipo de violência, abuso ou maus tratos, o que se certificou.
A defesa pleiteou a juntada de procuração aos autos e a manifestação por escrito nos autos.
Veio o parecer do Ministério Público do Estado do Paraná (mov. 30.1), em que se pleiteou pela homologação do flagrante e a decretação da prisão preventiva em desfavor dos averiguados.
Manifestações da defesa em movs. 32 e 33, pleiteando a liberdade provisória em favor dos denunciados.
Decisão de mov. 35.1 homologou o auto de prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva de CLEVERSON DE PAULA NASCIMENTO E ALISSON BRUNO FAUSTO.
A denúncia foi oferecida em 07/04/2021 (mov. 58.1).
O acusado Alisson foi citado ao mov. 77.1 e o acusado Cleverson foi citado ao mov. 89.1.
Juntou-se ao mov. 92.1 o Laudo Pericial nº 31.065/2021 referente a substância entorpecente apreendida com os denunciados.
O acusado Cleverson apresentou Defesa Preliminar ao mov. 103.1 requerendo: a REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, visto que os requisitos legais elencados no art. 41, do CPP não foram observados, a teor do que determina o art. 395, I, também do CPP; REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, com supedâneo no art. 395, III, do Código de Processo Penal, visto que ausente a justa causa bem como a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU com fincas no art. 397, inciso III do Código Penal; em não sendo o entendimento do juízo, requer a designação de audiência de instrução e julgamento com máxima urgência, pugnando pela oitiva das informantes de defesa arroladas, que comparecerão em audiência independente de intimação bastando que sejam orientadas a baixar o aplicativo necessário para a realização da audiência virtual.
O acusado Alisson apresentou defesa preliminar ao mov. 110.1 aludindo: que os fatos delineados na denúncia não condizem com a realidade, sendo necessária, então, a devida instrução para dirimir fatos controversos; provar o alegado por toda forma de direito admitido, em especial pela oitiva do mesmo rol de testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
No mov. 114.1 o Ministério Público requereu o consequente prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, bem como que seja indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva.
Vieram os autos conclusos.
Fundamento e decido. 2.
Quanto às considerações da zelosa e combativa defesa acerca da possibilidade de desclassificação da conduta e de absolvição sumária, verifico que são questões ligadas ao meritum causae, que deverão ser debatidas e analisadas em momento processual próprio, qual seja, o de oferecimento das alegações finais, após o encerramento da instrução criminal.
Cumpre salientar, portanto, que não vislumbro, nessa fase, demonstração inequívoca de substrato probatório que dê ensejo à absolvição sumária prevista no artigo 397do Código de Processo Penal, a qual somente é cabível quando manifesta a atipicidade, a ilicitude, a incensurabilidade ou a impunibilidade do aventado comportamento imputado na denúncia, não sendo possível, portanto, sonegar ao Ministério Público, na espécie, a oportunidade para provar, como lhe cabe, as acusações lançadas na peça inicial.
Quanto à alegação da defesa do acusado Cleverson acerca de suposta ausência de justa causa para embasar a exordial acusatória, tenho que é caso de denegar o pleito.
Compulsando os autos e os elementos informativos carreados em acompanhamento à exordial acusatória, verifico, a priori, a presença da materialidade e de indícios suficientes de autoria a dar aso à atuação do jus puniendi do Estado em relação ao indiciado.
Assim, em análise perfunctória, nesta fase que é adstrita à cognição superficial, entendo que a denúncia narra, de forma adequada, todos os fatos criminosos e as suas circunstâncias, com a descrição individualizada da conduta do agente e a especificação de todos os elementos necessários à imputação de conduta aparentemente típica e indicando indícios de autoria por parte do denunciado, bem como o rol de testemunhas.
Feitas tais considerações pertinentes, não havendo pela defesa a demonstração inequívoca de substrato probatório que dê ensejo à absolvição sumária de qualquer deles, como prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, a qual somente é cabível quando manifesta a atipicidade, a ilicitude, a incensurabilidade ou a impunibilidade do aventado comportamento imputado na denúncia, não é possível, portanto, sonegar ao Ministério Público, na espécie, a oportunidade para provar, como lhe cabe, as acusações lançadas na peça inicial. 3.
E não havendo lastro para a sumária extinção deste feito, conforme bem fundamentado acima, e preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, não ocorrendo ainda quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a denúncia em desfavor dos acusados ALISSON BRUNO FAUSTO e CLÉVERSON DE PAULA NASCIMENTO.
Promovam-se as comunicações necessárias. 4.
Tendo em conta tratar-se de feito envolvendo réus presos, designo audiência de instrução, debates e julgamento para a data de 15 de junho de 2021, às 17h00min.
A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma MICROSOFT TEAMS.
Circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização do ato, devendo serem observadas as instruções constantes no Decreto nº. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.
Caso tenha(m) sido arrolada(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s) e/ou o(s) réu(s) resida(m) fora da Comarca, depreque(m) sua(s) intimação(ões) a fim de ser(em) ouvido(s) e/ou interrogado(s) através de videoconferência. 6.
Diligências e intimações necessárias.
Lapa, 03 de maio de 2021. Rafael da Silva Melo Glatzl Juiz Substituto -
04/05/2021 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 08:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 17:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/05/2021 16:22
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 16:17
Recebidos os autos
-
03/05/2021 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/05/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/05/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/04/2021 13:03
Distribuído por sorteio
-
29/04/2021 21:03
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2021 21:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/04/2021 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/04/2021 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR
-
22/04/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 13:39
BENS APREENDIDOS
-
22/04/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/04/2021 10:47
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
20/04/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:25
Recebidos os autos
-
19/04/2021 15:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
12/04/2021 13:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/04/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:31
Expedição de Mandado
-
09/04/2021 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 11:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/04/2021 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON BRUNO FAUSTO
-
08/04/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DE PAULA DO NASCIMENTO
-
07/04/2021 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
07/04/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 17:24
Expedição de Mandado
-
07/04/2021 17:24
Expedição de Mandado
-
07/04/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
07/04/2021 17:17
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
07/04/2021 17:14
Recebidos os autos
-
07/04/2021 17:14
Juntada de DENÚNCIA
-
06/04/2021 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/04/2021 15:36
APENSADO AO PROCESSO 0001312-40.2021.8.16.0103
-
06/04/2021 00:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 14:39
Juntada de MENSAGEIRO
-
30/03/2021 18:21
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/03/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 10:54
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/03/2021 10:16
Recebidos os autos
-
29/03/2021 10:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/03/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2021 17:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/03/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:47
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
26/03/2021 17:43
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/03/2021 17:43
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/03/2021 15:56
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
26/03/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2021 14:32
Recebidos os autos
-
26/03/2021 13:44
OUTRAS DECISÕES
-
26/03/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 13:01
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/03/2021 13:01
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/03/2021 13:00
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/03/2021 12:59
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/03/2021 12:58
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/03/2021 12:58
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/03/2021 12:57
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/03/2021 12:55
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
26/03/2021 12:43
Recebidos os autos
-
26/03/2021 12:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/03/2021 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 12:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/03/2021 12:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/03/2021 12:13
Recebidos os autos
-
26/03/2021 12:13
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/03/2021 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2021 20:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2021 20:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2021 20:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2021 20:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2021 20:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2021 20:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2021 20:14
Recebidos os autos
-
25/03/2021 20:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/03/2021 20:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2021 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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