TJPR - 0000562-89.2018.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA FATIMA/PR

CNPJ: 75.828.418/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO BEPE

CPF *99.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/07/2025 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2025 17:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/07/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2025 18:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2025 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/06/2025 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRE FARIAS JULIANO

  • 13/02/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2025 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADRIANA BONIFÁCIO DE SÁ

  • 06/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 15:14

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/09/2024 13:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/08/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 17:54

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2024 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2023 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/12/2023 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 12:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/08/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 08:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/01/2022 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 01/06/2021 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000562-89.2018.8.16.0120   Processo:   0000562-89.2018.8.16.0120 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.981,83 Exequente(s):   Município de Nova Fátima/PR Executado(s):   JOSE ROBERTO BEPE Vistos até o mov. 69.1. 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nova Fátima em face de José Roberto Bepe.

    Observo que, apesar das duas tentativas de citação, pelos Correios e por Oficial de Justiça (movs. 14.1 e 24.1), ambas restaram infrutíferas.

    E, devidamente intimada para apresentar o endereço correto do executado, a parte exequente apresentou o termo de parcelamento Refis, requerendo a suspensão do feito (mov. 34.1).

    Assim o processo foi suspenso (mov. 36.1).

    Contudo, em seguida, o exequente informou o descumprimento do parcelamento e requereu a realização da penhora online via SISBAJUD e, em continuidade, a penhora via RENAJUD.

    Realizada a penhora via sistema SISBAJUD, foi encontrado e bloqueado o valor de R$ 305,66 (trezentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) (mov. 58.1).

    Porém, até o presente momento não houve a citação do executado.

    Prevê o artigo 238 do Código de Processo Civil que a “citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”, sendo indispensável a citação do réu ou executado para a validade do processo (art. 239 do CPC).

    Portanto, o processo não pode seguir sem a formação da relação processual, sob pena de violação do pleno exercício dos direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório. 2.

    Ante todo o exposto, considerando que a citação do executado não foi realizada, por consequência, todos os atos processuais praticados nesta execução fiscal estão eivados de nulidade. 3.

    Assim, determino o imediato levantamento em favor do executado do valor bloqueado via SISBAJUD (mov. 58.1). 4.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto e atual do executado. 5.

    Após, expeça-se carta citatória, observando-se os termos da decisão inicial (mov. 10.1). 6.

    Indefiro, por ora, o pedido de suspensão do feito (mov. 69.1).

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 30/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/04/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 09:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/02/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/11/2020 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 13:03

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2018 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2018 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/11/2018 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2018 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2018 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 15:50

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2018 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2018 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 13:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2018 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2018 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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