TJPR - 0075189-23.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDIRLEI BARRETO PASTRELO

CPF *34.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/07/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 11:30

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 11:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/06/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 20:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/05/2022 17:02

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 08/04/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 10/03/2022 11:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/03/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/09/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:41

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 17/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2021 21:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 05:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/07/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/07/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 03:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 03:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 11:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 13:04

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/05/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075189-23.2020.8.16.0014 3 Vistos; 1.  Diante da análise dos autos, passa-se a deliberar acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela e da inversão do ônus da prova; 2.

    Nesse passo, indicia-se ser aplicável in casu o Código de Defesa do Consumidor – ao menos pela teoria finalista aprofundada, à qual este juízo se filia -, notadamente diante da figura do consumidor que se vislumbra ser a parte autora, e a definição de fornecedor reconhecível à parte requerida, na forma dos artigos 2º e 3º do referido codex; assim, constatada a hipossuficiência técnica ou verossimilhança da alegação, adverte-se às partes quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, como regra de julgamento, em caso de necessidade na sentença, por óbvio, após apuradas todas as provas juntadas/produzidas pelas partes, na forma dos incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil, regra esta perfeitamente aplicável e compatível em relação ao caso em análise pelo diálogo das fontes; 3.

    Com efeito, defiro a ambas as partes a juntada de novos documentos, desde que não os essenciais à propositura da ação, em 10 dias comuns (arts. 435, 218 e 227 do CPC); 4.

    Diante das considerações acima delineadas, e oportunizada a juntada de novos documentos na forma do ‘item 3’, da análise dos autos, verifica-se que o feito comporta julgamento sem necessidade de instrução em audiência - nos termos do artigo 355, I do CPC -, uma vez que a questão é predominantemente de direito – e as eventuais questões de fato pertinentes à delimitação objetiva da lide já se encontram incontroversas -, restando indeferidos/preclusos quaisquer requerimentos de produção de prova que não seja a documental deferida no ‘item 3’, razão pela qual determino: 5.

    Em caso de juntada de novos documentos no prazo do ‘item 3’, vista a ambas as partes por outros 10 (dez) dias comuns; transcorrido in albis o referido prazo, ou após as juntadas a que aludem o item três e prazo sequencial também comum deste despacho, à conta, dispensando-se eventualmente a parte autora do preparo em caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita; 6.

    Em seguida, voltem-me conclusos para ‘sentença’; 7.

    Lembra-se, por fim, que as partes podem pactuar acordo a qualquer tempo - mesmo que extrajudicialmente –, inclusive requerendo para tanto – a depender do caso, e se efetivamente for necessário/pertinente - audiência de conciliação, conforme aludem os artigos 139, V do CPC.

    Intimem-se; Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 03/05/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/04/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 22:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 20:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 18:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 11:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/12/2020 14:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/12/2020 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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