TJPR - 0000389-56.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

CPF *52.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2022 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 12:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 11:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 19/09/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 09/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 20:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/03/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 12:56

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 12:56

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2022 16:41

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 08/03/2022 12:45

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/03/2022 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0000389-56.2020.8.16.0165/1   Recurso:   0000389-56.2020.8.16.0165 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   ESTADO DO PARANÁ Requerido(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a decisão proferida nos Recursos Especiais nº 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044/STJ), que determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre a “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. ” Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1.044 do STJ AR21  

  • 06/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/05/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/05/2021 17:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/04/2021 11:11

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/04/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/04/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/04/2021 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/04/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 20:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 13:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 21/01/2021 16:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/01/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 11:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/01/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 16:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/12/2020 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 22:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/12/2020 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2020 10:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 13:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/11/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2020 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2020 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/11/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 14/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/10/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 07:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/04/2020 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/04/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 22:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2020 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 10:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2020 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/02/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/02/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2020 16:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/02/2020 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 19:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 18:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/01/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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