TJPR - 0006319-10.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 02.416.159/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO SUDOESTE DO PARANA - EVOLUA

CNPJ: 10.311.218/0001-10

L C DOS SANTOS FRETAMENTO LTDA

CNPJ: 01.625.913/0001-66

ALDENIR ANTONIO RODRIGUES SOZIN ME

CNPJ: 19.846.612/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:59

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 26/06/2023 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 12:25

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2023 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 06/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 19/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 10/04/2023 16:10

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/04/2023 19:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/04/2023 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/04/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 24/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 24/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 16/03/2023 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:48

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 13/03/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 04:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:34

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 02/03/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 27/02/2023 04:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 04:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 12:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 09/12/2022 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 19:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 04:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 07/10/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 03:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2022 17:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/09/2022 17:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 29/07/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 04:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR ANTONIO RODRIGUES SOZIN ME REPRESENTADO(A) POR ADELNIR ANTÔNIO RODRIGUES SOZIN

  • 04/07/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2022 04:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 08:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 06/05/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 03:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:05

    Processo Reativado

  • 22/04/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/02/2022 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/09/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR ANTONIO RODRIGUES SOZIN ME REPRESENTADO(A) POR ADELNIR ANTÔNIO RODRIGUES SOZIN

  • 30/08/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006319-10.2020.8.16.0083 Processo:   0006319-10.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$72.329,54 Embargante(s):   ALDENIR ANTONIO RODRIGUES SOZIN ME representado(a) por Adelnir Antônio Rodrigues Sozin Embargado(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA Vistos e examinados.

    I - RELATÓRIO Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Aldenir Antônio Rodrigues Sozin ME, já qualificado, contra a Cooperativa de Crédito da Região do Sudoeste do Paraná – EVOLUA, igualmente qualificada.

    A pretensão da parte embargante repousa sobre o cancelamento da constrição que recai sobre o veículo Marcopolo / Volare WL ON, placa AYU1B64.

    Recebida a petição inicial e as respectivas emendas, este juízo determinou a suspensão dos atos expropriatórios relacionados ao referido bem móvel nos autos do processo principal, bem como a cientificação da parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de até 15 (quinze) dias (mov. 29.1).

    Devidamente cientificada, a parte embargada manifestou a sua concordância com a pretensão deduzida pela parte embargante, inclusive formulando pedido de cancelamento de eventual constrição, com a ressalva de que não poderia ser responsabilizada pelo pagamento das verbas sucumbenciais (mov. 46.1).

    A parte embargante se manifestou acerca da aludida impugnação (mov. 49.1).

    Sequencialmente, este juízo anunciou o julgamento antecipado do mérito (mov. 58.1). É o relato do necessário.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – Prólogo Dos autos constam elementos suficientes para formação do meu convencimento motivado.

    Inexistem questões prejudiciais / preliminares de mérito pendentes de apreciação.

    Atesto a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e das condições da ação.

    II.2 – Mérito Cuida-se de ação através da qual a parte embargante pretende o cancelamento da constrição que recai sobre o veículo Marcopolo / Volare WL ON, placa AYU1B64.

    Devidamente cientificada, a parte embargada manifestou a sua concordância com o pedido formulado pela parte embargante (cf. petição de mov. 46.1).

    Vale dizer, reconheceu a procedência do pedido formulado na ação.

    Logo, revela-se desnecessário o aprofundamento da análise acerca da (im)pertinência da manutenção da constrição.

    No que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais, o que é objeto de debate entre as partes, a Súmula n° 303 do C.

    STJ prevê que, “em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios”.

    Destarte, embora a hipótese seja de acolhimento do pedido formulado pela parte embargante, deve recair sobre ela o ônus de custear as verbas sucumbenciais, visto que deu causa à constrição judicial ao não regularizar a transferência junto ao Órgão de Trânsito[1].

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, para o fim de determinar o imediato cancelamento da constrição que recai sobre o veículo Marcopolo / Volare WL ON, placa AYU1B64.

    EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte embargante ao pagamento das custas / despesas processuais e dos honorários advocatícios do(s) procurador(es) da parte adversa, que, diante das particularidades do caso concreto, fixo por apreciação equitativa em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), equivalentes a 01 (um) salário mínimo, quantia esta que, além de se compatibilizar com a complexidade da causa e sobretudo com o trabalho realizado pelo(s) patrono(s) da cooperativa de crédito, atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade[2].

    Os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser corrigidos monetariamente pela média entre o INPC e o IGP-DI, desde a prolação da sentença, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16°, do CPC).

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Traslade-se cópia do presente ato decisório aos autos do processo principal.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

    Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. [1] Ilustrativamente: Embargos de terceiro.

    Sucumbência.

    Credor que indica veículo à penhora quando em nome do devedor no Detran.

    Terceiro embargante que o adquire de quem comprara da executada sem alterar o nome no certificado de propriedade.

    Incidência da Súmula 303 do STJ.

    Princípio da causalidade.

    Responsabilidade do embargante ao pagamento do ônus da sucumbência.

    Estando o veículo ainda em nome do devedor nos registros do departamento de trânsito quando o credor o indicou à penhora, pelo princípio da causalidade a responsabilidade no pagamento do ônus da sucumbência nos embargos de terceiro é do embargante.

    Não o exime de responsabilidade o fato de ter adquirido o veículo de quem o havia comprado do devedor sem proceder a transferência do nome do proprietário nos cadastros oficiais.

    Apelação conhecida e provida. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0012980-09.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Hamilton Mussi Correa - J. 07.02.2018) (grifei) [2] APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO EMBARGADO.

    FEITO DE BAIXA COMPLEXIDADE QUE TRAMITOU POR CERCA DE QUATRO MESES.

    DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    DESNECESSÁRIA.

    ATUAÇÃO INTENSA DOS PATRONOS.

    NÃO CONSTATADA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    EQUIDADE.

    CABIMENTO.

    FIXAÇÃO DA VERBA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE CULMINARIA EM QUANTIA EXORBITANTE E DESPROPORCIONAL COM AS SINGULARIDADES DO FEITO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0005527-69.2019.8.16.0090 - Ibiporã - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 21.08.2020) Francisco Beltrão, 05 de maio de 2021.

    Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 06/05/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:11

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 05/05/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 26/04/2021 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2021 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/02/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/01/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 19:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/11/2020 08:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/11/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 21:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 21:08

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 10:32

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/09/2020 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2020 13:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/08/2020 13:27

    APENSADO AO PROCESSO 0002057-51.2019.8.16.0083

  • 21/08/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 16:23

    Distribuído por dependência

  • 05/08/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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