TJPR - 0014584-90.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MATHEUS BORRE

CPF *30.***.*72-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATHEUS BORRÉ

  • 06/06/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/05/2023 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2023 15:44

    Processo Reativado

  • 16/08/2022 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 14:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/08/2022 14:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/08/2022 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/07/2022 12:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/07/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 22/06/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/06/2022 15:12

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/06/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 12:53

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 12/05/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/05/2022 13:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/04/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 10:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2022 15:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2022 15:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2022 15:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/03/2022 13:59

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/01/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 10:10

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 21/12/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/12/2021 14:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 16:27

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 15/10/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 17:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/10/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/10/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/09/2021 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 29/09/2021 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 29/09/2021 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 29/09/2021 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 08/09/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:54

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 03/09/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/09/2021 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/09/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/07/2021 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/07/2021 17:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2021 15:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 09:04

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 21/06/2021 07:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 14:54

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/06/2021 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/06/2021 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo:   0014584-90.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS MATHEUS BORRÉ Vistos, 1.

    Vieram os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito, que estava sobrestado em razão da grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.   2.

    O processo já foi saneado, estando pendente a designação de audiência de instrução e julgamento.    3.

    No tocante à realização de audiência de instrução e julgamento, deve ser salientado que em razão da pandemia da COVID-19 a realização de atos presenciais continua, de regra, vedada, por prazo indeterminado, conforme a Recomendação nº 62, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Resoluções 313, 314, 318 (prorrogada pela Portaria 79), 322 e 329, todas do CNJ e Decretos Judiciários nºs 227/2020,  244/2020, 262/2020, 303/2020, 343/2020, 397/2020, 400/2020 e 401/2020, todos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Contudo, referidos atos normativos possibilitaram, quando possível, a realização de audiências por videoconferência.   Consigna-se que a audiência por videoconferência está expressamente prevista no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, o qual dispõe que sua realização deve se dar de modo excepcional, a fim de responder a gravíssima questão de ordem pública.

    No caso em tela, a pandemia da Covid-19 justifica a necessidade de realizar a audiência de instrução por meio de videoconferência.   Ressalta-se que embora o presente feito não envolva réu(s) preso(s), não se pode aguardar indefinidamente a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de se causar prejuízos à prestação jurisdicional e ofensa ao princípio constitucional da razoável duração do processo, especialmente considerando que há meios (como é o caso da videoconferência)  para se realizar o ato sem maiores riscos à saúde das pessoas.   Por fim, a realização de audiências de instrução e julgamento, por videoconferência, auxiliará, sobremaneira, na diminuição da sobrecarga e do elastecimento da pauta que fatalmente ocorrerá em futuro breve, em razão dos feitos cujas audiências não puderem ser realizadas por este meio virtual.        Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2021, às 15:30 horas.

    Oportunidade em que serão ouvidas 02 testemunhas arroladas pela acusação em comum com a defesa e, ao fina, será o réu interrogado.   3.1.

    O ato se realizará exclusivamente por videoconferência, tendo em vista que o edifício do fórum se encontra com restrições de acesso ao público, por determinação dos Decretos Judiciários nº 400/2020 e 401/2020, do TJPR c/c a Resolução 322, do CNJ.   3.2.

    Intime-se o Ministério Público e a defesa, cientes os profissionais de que deverão estar disponíveis em meio eletrônico que permita o acesso à reunião virtual.   3.3.

    Intime(m)-se/requisite(m)-se o(s) réu(s), comunicando o estabelecimento penal onde eventualmente se encontra(m) custodiado(s), que o interrogatório se dará por videoconferência.   3.4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas/vítimas, com orientação expressa de que deverão informar o número do telefone celular ou telefone fixo e de que deverão estar disponíveis no telefone celular ou computador onde haja conexão estável com a internet.   3.5.

    De posse dos telefones (ou outro meio virtual) das testemunhas/vítimas, a secretaria deverá adotar as providências necessárias para orientação da forma pela qual elas deverão acessar o sistema que será utilizado para a gravação digital.   3.6.

    Havendo necessidade de expedição de cartas precatórias, fica, desde já, consignado que deverá constar nas precatórias que o ato se dará, por videoconferência, diretamente com a pessoa a ser inquirida/interrogada, devendo o juízo deprecado (e o estabelecimento penal, se for o caso) adotar as diligências necessárias para a intimação das testemunhas ou réus, com orientação expressa de que deverão informar o número do telefone celular ou telefone fixo e de que deverão estar disponíveis no telefone celular ou computador onde haja conexão estável com a internet.   3.7.

    Havendo testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa, oportunizo à defesa substituir suas oitivas (caso não sejam imprescindíveis), por declarações abonatórias escritas, a serem juntadas com as alegações finais.

    Havendo insistência da defesa na oitiva das testemunhas, proceda-se da forma acima determinada, devendo a defesa, na medida do possível, colaborar para a realização do ato, informando o número dos telefones das testemunhas para que seja possível a oitiva por videoconferência.   4.

    Deverá a secretaria observar o regramento vigente determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no momento do cumprimento da presente decisão, sendo possível que a audiência acima ocorra de forma presencial, desde que autorizado, oportunamente, pelo Tribunal de Justiça.     Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA                 Juíza de Direito

  • 30/04/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 20:08

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 13:34

    Juntada de LAUDO

  • 30/06/2020 15:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/06/2020 14:56

    BENS APREENDIDOS

  • 29/06/2020 10:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/06/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 08:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 08:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2020 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/06/2020 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/06/2020 18:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/06/2020 17:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/06/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/06/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATHEUS BORRÉ

  • 13/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 22:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 22:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 14:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/06/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 01/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 01/06/2020 13:25

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 29/05/2020 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 15:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/05/2020 15:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 15:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/05/2020 16:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2020 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/05/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/05/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2020 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2020 19:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/05/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2020 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/05/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2020 14:37

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/05/2020 14:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/05/2020 14:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2020 14:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2020 14:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2020 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2020 14:08

    Juntada de INICIAL

  • 03/05/2020 14:08

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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