TJPR - 0000152-16.2005.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO RIBEIRO

CPF *77.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*71-91

ROSELI MAINARDES DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 09/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 19:40

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2024 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 22/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 26/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 03/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 02/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 14/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000152-16.2005.8.16.0046   Processo:   0000152-16.2005.8.16.0046 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.763,61 Autor(s):   sebastiao ribeiro Réu(s):   JOÃO MARIA DE OLIVEIRA ROSELI MAINARDES DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de monitória convertida em ação de execução de título extrajudicial proposta por SEBASTIÃO RIBEIRO em face JOÃO MARIA DE OLIVEIRA e ROSELI M.

    DE OLIVEIRA.

    As partes entabularam acordo no mov. 73, postulando a extinção do feito e isenção de custas processuais.

    O acordo foi homologado por este Juízo no mov. 74.

    Oportunidade em que restou estabelecido o dever de recolhimento das custas processuais, uma vez que a transação se deu após a sentença.

    Intimado a recolher as custas processuais, o exequente requereu os benefícios da gratuidade da justiça (mov. 90), contudo, ao ser instado a comprovar a alegada hipossuficiência deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual seu pedido foi indeferido (mov. 100).

    Nova conta geral no mov. 127.

    Após, o executado, intimado a recolher as custas processuais, também requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, juntando documentos (mov. 129).

    Nova manifestação do exequente requerendo a isenção das custas processuais (mov. 135).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório, no essencial.

    Decido. 2.

    Da gratuidade da justiça postulada pelo executado: Compulsando os autos, verifica-se que os executados postularam a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo declarado que não possuem recursos para arcar com as despesas judiciais (mov. 129).

    Como é sabido a justiça gratuita destina-se àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas a pagar custas de uma ação judicial, senão ficariam impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário.

    No caso em apreço, os executados acostaram aos autos a cópia de seus holerites, os quais demonstram a situação de hipossuficiência, eis que o salário por eles percebido não ultrapassada o teto de isenção de declaração do imposto de renda, parâmetro usualmente utilizado para medição da condição de hipossuficiência da parte.

    Assim, diante da presunção de veracidade da alegação insuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, §3°), somada a ausência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, art. 98, §2°), bem como tendo em conta os elementos juntados no mov. 129, DEFIRO em favor dos executados os benefícios da gratuidade da justiça. 3.

    Da gratuidade formulada pelo exequente: Analisando detidamente o feito, verifico que este Juízo, no mov. 92, concedeu prazo ao exequente para comprovação da hipossuficiência alegada no mov. 90, contudo, o exequente deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 98), o que acarretou no indeferimento do benefício (mov. 100).

    Ao reiterar o pedido quando novamente intimado para fins de pagamento das custas processuais, da mesma forma, o exequente deixou de instruir o pedido com qualquer elemento hábil a comprovar a alegada hipossuficiência, se limitando a alegar que não possui condições de arcar com as custas.

    Assim, considerando a inexistência de elementos mínimos capazes de demonstrar a condição de “necessitado” do exequente, consoante dispõe a Lei 1.060/50, MANTENHO o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, nos termos da decisão de mov. 100. 3.1.

    Assim, INTIME-SE a parte exequente para que recolha as custas processuais na proporção que lhe cabe (50%), no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Decorrido o prazo do item “3.1” sem manifestação, contudo, considerando que o rito expropriatório para cobrança de custas processuais não deve prosseguir no mesmo feito, sob pena de nulidade, DEFIRO desde já a expedição de certidão para execução das custas processuais em favor dos respectivos titulares, devendo estes ajuizarem a medida cabível a fim de executar a verba e, sendo o caso, prosseguir pelo rito expropriatório. 5.

    Oportunamente, ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias e observadas as cautelas de praxe.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).

    Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 03/05/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 02:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 13:49

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/09/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 12:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/08/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/02/2020 21:33

    Recebidos os autos

  • 29/02/2020 21:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 19:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2019 12:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/12/2019 18:30

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 15:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/09/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 24/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 18/03/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 15:04

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 03/12/2018 12:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 09/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 07/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2018 19:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2018 19:36

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2018 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2018 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2017

  • 02/12/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 02/12/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DE OLIVEIRA

  • 10/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 10:38

    Homologada a Transação

  • 20/10/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/08/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 16/05/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2017 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2017 15:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2016 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DE OLIVEIRA

  • 08/08/2016 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/08/2016 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2016 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2016 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 12:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/07/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/05/2016 00:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 00:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/02/2016 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2016 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2015 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2015 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 15/07/2015 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2015 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2015 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2014 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2014 17:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2014 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 15/11/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2013 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2013 17:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 23/09/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2013 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2013 16:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO

  • 24/08/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2013 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2013 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2013 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2013 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2013 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2013 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2013 10:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2005

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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