TJPR - 0001101-22.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATALINO DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 76.562.578/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2024 14:11

    Distribuído por dependência

  • 27/08/2024 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 10:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 18:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/08/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/08/2024 13:30

  • 22/07/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 09:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2024 09:48

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/07/2024 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 16:00

  • 17/07/2024 14:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/07/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2024 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 17/04/2024 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:29

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 26/03/2024 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2024 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 06/03/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/02/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2024 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2024 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2023 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 07/11/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:59

    Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 26/10/2023 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2023 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2023 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/02/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 11:17

    Juntada de LAUDO

  • 16/12/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/10/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/10/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/07/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/12/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/10/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/09/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 09:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/09/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 21:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE AVA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA

  • 31/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001101-22.2021.8.16.0194   Processo:   0001101-22.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Consignação em Pagamento Assunto Principal:   Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa:   R$16.359,29 Autor(s):   NATALINO DE OLIVEIRA Réu(s):   AVA Participações e Empreendimento Ltda

    Vistos.

    Tendo em vista os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

    Anote-se.  Após, cumpra-se a decisão inicial, no que couber.  Curitiba, 20 de abril de 2021.

    Franciele Cit Juíza de Direito Substituta  

  • 22/04/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001101-22.2021.8.16.0194   Processo:   0001101-22.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Consignação em Pagamento Assunto Principal:   Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa:   R$16.359,29 Autor(s):   NATALINO DE OLIVEIRA Réu(s):   AVA Participações e Empreendimento Ltda

    Vistos. 1.

    Pleiteou a parte autora pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC.

    Decido. 2.

    Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.

    Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.

    O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3.

    Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de abril de 2021.

    Franciele Cit Juíza de Direito Substituta    

  • 06/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2021 08:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 08:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2021 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:20

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 10/02/2021 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2021 23:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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