TJPR - 0004091-95.2015.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO MAINARDES KIENZLER

CPF *54.***.*12-84

Advogados

ODILON AMARAL MARTINS

OAB: 33422/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2022 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO MAINARDES KIENZLER

  • 14/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004091-95.2015.8.16.0064   Processo:   0004091-95.2015.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/08/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ O Estado Réu(s):   JULIANO MAINARDES KIENZLER SENTENÇA   1.

    Trata-se da ação penal instaurada em face de Juliano Mainardes Kienzler, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 306, § 1º, inciso II c/c art. 298, inciso I e art. 303, todos do Código de Trânsito Brasileiro.

    Acostou-se aos autos a Certidão de Óbito do acusado (seq. 186.1).

    Por este motivo, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do denunciado (seq. 190.1).

    Vieram conclusos.

    Decido. 2.

    Diante do óbito do réu devidamente comprovado nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Juliano Mainardes Kienzler, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal. 3.

    Comunicações devidas, cumprindo-se o Código de Normas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, inclusive a vítima.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 03/05/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 30/04/2021 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/04/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 15:33

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 20/04/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/04/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 14:12

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 06/04/2021 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:30

    Expedição de Carta precatória

  • 19/03/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2020 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/11/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 10:31

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 06/11/2020 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:59

    Expedição de Carta precatória

  • 29/10/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2020 15:12

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 09/10/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/10/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:19

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 18:19

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 22:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/08/2020 11:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2020 11:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2020 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/08/2020 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 22:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2019 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 13:14

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 15/10/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 13/08/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO MAINARDES KIENZLER

  • 05/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2019 13:26

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 08/04/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/01/2019 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 15:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2018 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2018 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 11:59

    Expedição de Carta precatória

  • 06/07/2018 11:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2018 03:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2018 18:16

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 03/04/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2018 11:41

    Recebidos os autos

  • 13/02/2018 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2018 14:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2017 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2017 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2017 13:44

    Expedição de Carta precatória

  • 06/09/2017 18:08

    Despacho

  • 25/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO MAINARDES KIENZLER

  • 24/08/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/07/2017 18:43

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2017 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2017 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2017 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2017 16:58

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 21/02/2017 19:59

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2017 14:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2017 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2017 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2017 12:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/02/2017 18:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2017 17:22

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/02/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/02/2017 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 17:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/01/2016 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2015 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/08/2015 13:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/08/2015 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2015 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2015 16:18

    APENSADO AO PROCESSO 0004161-15.2015.8.16.0064

  • 13/08/2015 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/08/2015 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 18:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 17:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2015 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2015 18:18

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2015 18:05

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 11/08/2015 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 17:01

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/08/2015 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 15:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2015 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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