TJPR - 0000008-88.2021.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/05/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 07/03/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 07:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 22:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 10:37

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 15/02/2023 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 18:17

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/06/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/03/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/02/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2022 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 11:06

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 08/11/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/11/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 16:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/06/2021 12:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 28/06/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 22:43

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 22:42

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 07/05/2021 18:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000008-88.2021.8.16.0205   Processo:   0000008-88.2021.8.16.0205 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   13/12/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   EDSON LUIS DOS SANTOS 1.

    Diante da certidão de mov. 8.1 e 9.1, paute a Secretaria nova data para audiência preliminar, a ser realizada, preferencialmente, de forma virtual, nos termos do art. 2º, caput, do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR, na plataforma “MICROSOFT TEAMS”, em consonância ao Ofício-Circular nº 157/2020[1]. 1.1.

    Caso o autuado e/ou a vítima não tenha(m) condições técnicas para participar da audiência virtual, o que deverá ser comunicado em até 02 (dois) dias da sua intimação ou citação para o ato, determino, desde logo, o adiamento da audiência, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 103/2021[2]. 1.2.

    Na hipótese do item anterior, para remarcação da audiência, aguarde-se a autorização para retomada dos atos processuais semipresenciais, devendo a secretaria designar data para o ato independentemente de nova conclusão. 1.2.1.

    No caso do subitem 1.2, quando retomada a possibilidade de realização de audiências, na forma semipresencial: a) o ato contará com a presença de apenas um servidor nas dependências dos Juizados Especiais, a fim de garantir a realização da sessão semipresencial agendada; b) o advogado da parte e o membro do Ministério Público, optantes pela modalidade semipresencial, poderão, a seu critério, comparecer nas dependências dos Juizados Especiais ou participar do ato de forma virtual; c) O ingresso nas dependências dos Juizados Especiais será franqueado unicamente à parte que assim requeira, ao seu advogado, ao representante do Ministério Público, conforme explanado no item anterior, à vítima, se houver, e ao servidor responsável, mediante o cumprimento de todos os protocolos e recomendações sanitárias, sobretudo a utilização de máscaras, distanciamento e utilização de álcool gel. 2.

    Expeça-se mandado de intimação, observando-se a ordem prioritária para cumprimento, contida no rol do subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário nº 401/2020[3], a ser cumprido, preferencialmente, por meio eletrônico, na forma da Instrução Normativa nº 43/2021-GCJ[4]. 2.1.

    A unidade expedidora do mandado deverá fazer triagem, encaminhando à Central de Mandados somente os que se enquadrem na ordem prioritária citada no subitem acima, conforme disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ[5]. 2.2.

    No ato da expedição dos mandados de intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”[6]. 2.3.

    A intimação do autor do fato para a audiência preliminar deve conter a advertência da necessidade de acompanhamento do advogado e de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado advogado dativo, conforme Enunciado nº 09 do FONAJE. 3.

    Oficie-se à 41ª Delegacia de Polícia para juntada do TCO, considerando o considerável lapso temporal desde o cadastro realizado, datado de 07/01/2021 (mov. 1). 4.

    Junte-se os antecedentes criminais, via Oráculo. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Diligências necessárias.

    Irati, 19 de abril de 2021.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta   [1] Considerando o contido no expediente eletrônico SEI 0118143-71.2020.8.16.6000 (cópia em anexo), no qual o Departamento da Tecnologia da Informação - DTIC desta Corte aponta a impossibilidade de uso dos links de audiências virtuais pela plataforma CISCO-WEBEX, gerados para reuniões agendadas a partir de 1° de Janeiro de 2021, condição esta que se aplica a todas as unidades de Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC's deste Poder Judiciário, é o presente para orientar da necessidade de serem remarcadas na plataforma MICROSOFT TEAMS, as audiências que por ventura se enquadrem no caso em comento, preferencialmente para a mesma data e horário, bem como sejam anotados no sistema Projudi os respectivos links gerados para a devida comunicação às partes envolvidas. [2] Parágrafo Único.

    Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado, conforme disposto na Resolução n.º 314/2020 do CNJ. [3] 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. [4] Art. 5º.

    Para o cumprimento dos mandados judiciais por meio eletrônico, o servidor deverá, preferencialmente, utilizar: I - ramal de telefone fixo da Comarca, com a ativação do recurso siga-me; II - ferramenta whatsapp business vinculada ao ramal do telefone fixo com a ativação do siga-me; III - seu e-mail profissional. §1º As informações referentes ao acesso e à utilização dos recursos tecnológicos estarão disponíveis no Roteiro de Utilização, que poderá ser localizado na intranet do site do Tribunal de Justiça (https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/26944). §2º Em caso de dificuldade de acesso ao Roteiro de Utilização mencionado no parágrafo anterior, o servidor deverá manter contato direto com o Departamento da Tecnologia da Informação e da Comunicação - DTIC para a solução do problema. [5] Art. 2º A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020. § 1º As unidades expedidoras deverão realizar rigorosa triagem para que sejam encaminhados para as Centrais de Mandados apenas os mandados que se enquadrarem na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos nos Decretos Judiciários 400 e 401/2020. [6] Presume-se que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser expressamente de forma contrária.

  • 30/04/2021 12:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/04/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 15:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/01/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 15:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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