TJPR - 0011448-51.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2022 16:57
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:32
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:45
Expedição de Certidão GERAL
-
01/09/2022 15:20
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 09:45
Recebidos os autos
-
01/09/2022 09:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/08/2022 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2022 17:36
Expedição de Certidão GERAL
-
31/08/2022 17:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2022 18:37
PROCESSO SUSPENSO
-
22/06/2022 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 13:07
Recebidos os autos
-
10/06/2022 13:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/06/2022 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:34
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:34
Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
05/05/2022 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2022 18:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/05/2022 18:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/01/2022 17:27
PROCESSO SUSPENSO
-
20/01/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 11:54
OUTRAS DECISÕES
-
19/11/2021 11:53
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 23:44
Recebidos os autos
-
18/11/2021 23:44
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
11/11/2021 15:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/11/2021 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2021 20:33
Juntada de CIÊNCIA
-
28/10/2021 20:33
Recebidos os autos
-
28/10/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 17:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2021 00:36
Declarada incompetência
-
20/10/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 18:06
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
19/10/2021 16:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/10/2021 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:38
Juntada de E-MAIL
-
14/10/2021 18:23
Recebidos os autos
-
14/10/2021 18:23
Juntada de CIÊNCIA
-
14/10/2021 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 19:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/10/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
07/10/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 11:35
OUTRAS DECISÕES
-
01/07/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2021 17:08
Recebidos os autos
-
27/06/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 04:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 13:01
Recebidos os autos
-
12/05/2021 13:01
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
11/05/2021 21:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2021 17:40
Recebidos os autos
-
11/05/2021 17:40
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
11/05/2021 09:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CASCAVEL - ANEXO À 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.
Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected] Processo: 0011448-51.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): ANTONIO CASTRO 1.
Diante da Decisão 5523523-GCJ-GJACJ-ELBFJ [SEI!TJPR 0067977-35.2020.8.16.6000/SEI!DOC 5523523], de acordo com o fluxograma de procedimento, em se tratando de ANPP que tenha como uma das condições fixadas a prestação de serviços à comunidade, ou outra assemelhada, e o beneficiado altere o local de sua residência [aqui, s.m.j., compreendo que, então, também devam se enquadrar os casos em que o beneficiado já é residente em outra Comarca (observando-se que os ANPPs têm sido feitos por meio de videoconferência, em especial neste período de pandemia)], o incidente deverá ser redistribuído, sendo vedada a expedição de carta precatória com esta finalidade. 2. Pois bem.
Tendo em vista que uma das condições acordadas trata-se, justamente, de prestação de serviços à comunidade, e tomando-se em conta que o beneficiado reside em TERRA ROXA, redistribua-se a presente execução de ANPP à Comarca de TERRA ROXA/PR. 3.
Saliento que: (i) cumprido integralmente o ANPP, o Ministério Público deverá comunicar no feito originário para extinção da punibilidade, arquivando-se a execução; (ii) descumpridas quaisquer das condições estipuladas no ANPP, o Ministério Público deverá comunicar no feito originário para prosseguimento, arquivando-se a execução. 4.
Observe-se o correto cadastramento de movimentações, comunicações, decisões e suspensões relativas ao ANPP, nos termos da Decisão 5523523-GCJ-GJACJ-ELBFJ [SEI!TJPR 0067977-35.2020.8.16.6000/SEI!DOC 5523523]. 5.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias.
Cascavel - datado eletronicamente - ac.
Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito -
05/05/2021 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 14:22
Recebidos os autos
-
05/05/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 15:33
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:33
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/05/2021 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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