TJPR - 0002763-83.2017.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEYTON IGOR MORO

CPF *17.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/02/2023 17:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/01/2023 18:22

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/01/2023 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2023 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON IGOR MORO

  • 21/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON IGOR MORO

  • 16/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON IGOR MORO

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON IGOR MORO

  • 18/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 05:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563-1044 - E-mail: [email protected] Processo:   0002763-83.2017.8.16.0154 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$8.250,00 Exequente(s):   Cleyton Igor Moro Executado(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA VISTOS PARA SENTENÇA Trata-se de execução de honorários ajuizada por Cleyton Igor Moro em desfavor do GOVERNO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

    No curso do processo houve o pagamento da RPV (mov. 60.2).

    Retido o valor referente ao imposto de renda informado pela parte executada no mov. (52.2), o valor remanescente foi transferido para a parte exequente (mov. 68).

    A parte executada requereu a transferência do valor retido à conta do Tesouro do Estado (mov. 75).

    Relatei.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 924, II, do CPC: extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita.

    Noticiado o adimplemento integral do débito, é de rigor a extinção do processo em virtude do pagamento.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, de aplicação subsidiária nos termos do art. 27º da Lei nº 12.153/2009).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após a preclusão desta decisão, transfira-se o valor retido nos autos à título de imposto de renda para a conta do Tesouro do Estado informada no mov. 75.

    Realizada a diligência o executado deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Santo Antônio do Sudoeste, 06 de maio de 2021.

    Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 02:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON IGOR MORO

  • 06/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 15:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/07/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2020 13:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/02/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/08/2019 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON IGOR MORO

  • 21/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2018 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON IGOR MORO

  • 24/05/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2018 12:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/03/2018 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 18:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2017 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 18:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/11/2017 07:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2017 07:19

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 15:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2017 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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