TJPR - 0002362-87.2020.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI

CPF *96.***.*09-72

SUELEN SILVA PEREIRA

CPF *80.***.*99-24

NELSON ROCHA

CPF *07.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RAIMUNDO PESSOA

CPF *07.***.*94-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 03/04/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 19:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2024 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 02:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2022 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 09:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/09/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILSON YOSHIO SAITO

  • 20/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 08:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2022 13:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2022 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:05

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/04/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI

  • 06/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAIMUNDO PESSOA

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAIMUNDO PESSOA

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 11:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ROCHA

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 04/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAIMUNDO PESSOA

  • 22/10/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAIMUNDO PESSOA

  • 20/09/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 13:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 13/09/2021 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/08/2021 07:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:48

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 02/08/2021 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002362-87.2020.8.16.0119 Pretende a parte Autora a indenização por benfeitorias realizadas em imóvel objeto de contrato de locação celebrado com o primeiro requerido.

    Assevera que a relação locatícia manteve-se por dezesseis anos, sendo que no curso da mesma realizou diversas reformas, todas com o consentimento do locador.

    Afirma que a propriedade do imóvel foi transferida para os demais requeridos, que notificaram o Autor para fins de desocupação do imóvel.

    Argumenta que tentou exercer o direito de preferência, o que foi recusado, bem como o pedido de indenização pelas benfeitorias realizadas.

    Pleiteia a concessão da tutela de urgência para fins de autorizar a permanência no imóvel até o recebimento da indenização pelas benfeitorias realizadas e ao final a procedência do pedido.

    Juntou documentos.

    O pedido de tutela de urgência foi indeferido.

    A parte requerida ofereceu resposta arguindo a ilegitimidade passiva dos adquirentes do imóvel.

    No mérito, assevera que o contrato de locação estabelece a incorporação das benfeitorias ao imóvel, sem direito a indenização ou retenção do bem.

    Impugnou os valores pleiteados bem como a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Apresentou reconvenção, pleiteando a desocupação do imóvel bem como a condenação do requerido ao pagamento dos alugueres e demais taxas estabelecidas contratualmente.

    Foi concedida a medida liminar de desocupação do imóvel (mov. 55.1) Impugnação a contestação e resposta a reconvenção. É o relatório.

    Conforme mencionado, pretende a parte Autora a indenização pelas reformas realizadas no imóvel objeto de contrato de locação firmado com o primeiro requerido e alienado ao segundo, retendo o bem até o efetivo pagamento..

    Analisando-se os autos, tem-se que o Requerente acostou documentos comprovando a realização de benfeitorias nos anos de 2013, 2015 e 2019, sustentando que a relação se mantém há mais de 16 anos, tendo juntado somente o contrato celebrado em dezembro de 2.018.

    A preliminar de ilegitimidade dos adquirentes do imóvel não merece acolhida.

    Não obstante não serem responsáveis pela indenização pelas benfeitorias ou indenização por danos morais, tem-se que o pedido de retenção atinge o direito dos adquirentes a imitir-se na posse do imóvel, restando evidente que a sentença a ser proferida irá surtir efeitos em relação aos mesmos.

    Presente, pois, a hipótese do artigo 114, do Código de Processo Civil, sendo os adquirentes litisconsortes necessários.

    Reforçando tal argumento, tem-se o próprio pedido de desocupação formulado em sede de reconvenção.

    Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade arguida.

    Tem-se como pontos incontroversos^ A existência de contrato de locação; A existência de algumas reformas; A dação em pagamento do imóvel pelo locador a terceiros; A prorrogação do contrato de locação por tempo indeterminado O inadimplemento do pagamento dos alugueres e taxas após a prorrogação do contrato por tempo indeterminado.

    De outro lado, tem-se como pontos controvertidos: A natureza das benfeitorias realizadas.

    A autoria e responsabilidade pelo pagamento das benfeitorias realizadas.

    A validade da cláusula de renúncia de indenização e renúncia do direito de retenção.

    A condição de hipossuficiência da parte Autora.

    Diante de tais pontos, considerando que foram acostados documentos relativos aos anos de 2013 e 2015 bem como a discussão sobre a legalidade das cláusulas de renúncia, defiro, inicialmente, a produção da prova documental, consistente na juntada dos contratos relativos aos anos de 2013 e 2015.

    Intime-se as partes para tal fim, no prazo de dez dias.

    Intime-se, ainda, a parte Autora para que junte os rendimentos do comércio que mantinha, referente ao período de dezembro de 2018 a dezembro de 2019, bem como os respectivos comprovantes de pagamento do período, no mesmo prazo.

    Apresentados os documentos, retornem conclusos para apreciação da necessidade da produção de outras provas.

    Intime-se..   Nova Esperança, 22 de abril de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Magistrado

  • 30/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 09:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/03/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RAIMUNDO PESSOA

  • 11/02/2021 17:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/01/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 11:17

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/01/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/12/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 09:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 18:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2020 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/09/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2020 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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