TJPR - 0010443-91.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PET SHOP ASL LTDA

CNPJ: 11.362.997/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 13:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 26/09/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 26/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/07/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 15:55

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 15:55

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 15:55

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/05/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/05/2022 16:01

    Recurso Especial não admitido

  • 18/05/2022 14:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/05/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/05/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 14:26

    Distribuído por dependência

  • 05/05/2022 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/04/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/03/2022 07:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/02/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 11/02/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/02/2022 19:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/02/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2022 11:54

    Distribuído por dependência

  • 09/02/2022 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2022 20:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/02/2022 20:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 22:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/11/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2021 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PET SHOP ASL LTDA REPRESENTADO(A) POR ALESSANDRA ADANSKI SCHIBICHEWSKI

  • 25/10/2021 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 08:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 11:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/10/2021 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/09/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:30

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 30/08/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010443-91.2021.8.16.0021 Processo:   0010443-91.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$2.000,00 Requerente(s):   PET SHOP ASL LTDA representado(a) por ALESSANDRA ADANSKI SCHIBICHEWSKI Requerido(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    O benefício da justiça gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

    Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV).

    Portanto, intime-se o autor para comprovar por meio de documentação idônea a real necessidade do benefício e a impossibilidade do pagamento das custas no valor de R$ 325,50 (trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

    Prazo: 10 dias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 05/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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