03/10/2022 16:46

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 16:46

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:20

Recebidos os autos
03/10/2022 16:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/10/2022 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2022 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
05/09/2022 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2022 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/09/2022 14:07

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 15:18

Recebidos os autos
13/07/2022 15:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/07/2022 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2022 14:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/07/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 12:35

Recebidos os autos
01/07/2022 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
01/07/2022 12:35

Baixa Definitiva
25/06/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
07/06/2022 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 05:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 11:50

Juntada de ACÓRDÃO
23/05/2022 10:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
23/03/2022 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 13:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
22/03/2022 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 17:40

Conclusos para despacho INICIAL
21/03/2022 17:40

Recebidos os autos
21/03/2022 17:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/03/2022 17:40

Distribuído por sorteio
21/03/2022 17:40

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/01/2022 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 01:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
23/08/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/08/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 19:59

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/07/2021 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2021 18:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2021 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
21/06/2021 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 20:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 13:34

Concedida a Medida Liminar
07/06/2021 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 18:30

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2021 18:27

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 16:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/05/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
24/05/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:13

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:46

Recebidos os autos
18/05/2021 12:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/05/2021 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003901-21.2021.8.16.0130 Processo: 0003901-21.2021.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$10.775,52 Polo Ativo(s): NEIVA MARIA ALVES PENTEADO Polo Passivo(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.

Trata-se ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébitos e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por NEIVA MARIA ALVES em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A – BANCO FICSA, sob a alegação de que teria está sendo realizado um desconto mensal de R$ 31,00 (trinta e um reais) em seu benefício, referente a uma parcela de empréstimo (contrato nº 010011007231), o qual desconhece.

Aduz ter contatado o Reclamado, oportunidade em que fora emitido um boleto para a devolução do valor e baixa do empréstimo, mas mesmo tendo efetuado o pagamento, os descontos continuam, eis que o Reclamado não reconhece a devolução dos valores.

Pretende, portanto, que liminarmente seja deferida a tutela de urgência para o fim de que o Reclamado suspenda imediatamente os descontos do seu benefício (nº : 173.812.413-1), no valor de R$ 31,00 (trinta e um reais), sob pena de multa. 2.

Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando demonstrada a fumaça do bom direito e o risco de perecimento do direito.

Vejamos: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Desta forma, demonstrada a plausibilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ao juiz não é dado optar pela concessão ou não da tutela de urgência, pois tem o dever de concedê-la.

Não obstante, não se verifica a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela.

Em que pese o documento do mov. 1.7 comprove o desconto alegado, desde 01/2021, a devolução dos valores é fato controverso, ante o não reconhecimento pelo Reclamado (mov. 1.14).

Além disso, o valor do desconto não é tão considerável ao ponto de causar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo de modo a ser deferido sem o oportunizar o contraditório.

Destarte, em juízo de cognição sumária, entendo que não restou demonstrada a plausibilidade do direito, razão pela qual postergo nova análise da antecipação de tutela para após a manifestação do Reclamado, o qual deverá ser intimado para se manifestar expressa e especificamente sobre o pedido de antecipação de tutela, apresentando todos os documentos referente ao empréstimo de nº 010011007231 (contrato assinado, comprovante de transferência e documentos pessoais do contratante), bem como, informando a este Juízo sobre eventual devolução dos valores, sob pena de se considerar verossímeis as alegações da inicial.

Prazo de 10 (dez) dias.

As demais matérias de defesa devem ser relegadas para o momento oportuno de oferecimento da contestação. 3.

Cite-se e intime-se o Reclamado, com as advertências de praxe. 4.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito
05/05/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/05/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 19:45

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2021 13:04

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/05/2021 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/05/2021 17:45

Recebidos os autos
03/05/2021 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 17:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2021 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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