TJPR - 0025403-88.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.

CNPJ: 08.870.769/0005-04

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FINISHTEC ACABAMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA

CNPJ: 02.940.374/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2024 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 21:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 21:22

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2024 21:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/01/2024 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2024 09:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 17/01/2024 09:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 17/01/2024 09:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 17/01/2024 09:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 01/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.

  • 06/10/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.

  • 18/08/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:39

    Extinto o processo por desistência

  • 03/08/2023 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA.

  • 30/06/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.

  • 18/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA.

  • 10/03/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.

  • 11/02/2023 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA.

  • 20/01/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA.

  • 06/12/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/09/2022 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2021 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 21/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025403-88.2016.8.16.0001   Processo:   0025403-88.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Compensação Valor da Causa:   R$63.500,59 Embargante(s):   TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA.

    Transformadores e Servicos de Energia das Americas LTDA Embargado(s):   FINISHTEC ACABAMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos por TOSHIBA AMÉRICA DO SUL LTDA em face de FINISHTEC ACABAMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA.

    Na inicial, alegou o embargante, em síntese: a) que a transação comercial que originou o título de crédito não foi integralmente cumprida pela embargada; b) que as notas fiscais são indevidas, porquanto os materiais não foram entregues em perfeitas condições; c) que deveria ter sido abatido do valor devido a multa por atraso na entrega; d) que desconhece a nota fiscal n. 3928.

    Requereu o recebimento dos embargos com efeito suspensivo e, ao final, a procedência dos embargos, com a extinção da execução principal.

    Juntou documentos (mov. 1.2/1.28).

    Recebida a inicial, sem efeito suspensivo, determinando-se a intimação da embargada (mov. 16).

    Intimada, a embargada apresentou impugnação (mov. 23), na qual, aduziu, em suma: a) que não prestou serviços à embargante, apenas realizou a venda de produtos; b) que as duplicatas são títulos autônomos; c) que o título que embasa a execução é certo, líquido e exigível.

    Pugnou, ao final, pela improcedência dos embargos.

    Juntou documentos (mov. 23.2/23.11).

    Em face da decisão inicial, a embargante opôs agravo de instrumento (mov. 24), o qual foi provido, tendo o Egrégio Tribunal de Justiça concedido efeito suspensivo aos embargos à execução, mediante a prestação do depósito caução por meio de fiança bancária (mov. 64.3).

    A réplica à impugnação foi acostada ao mov. 37.

    Os patronos da embargada informaram a renúncia ao mandato (mov. 132), tendo sido prolatada decisão para intimação dos advogados a comprovarem o cumprimento do art. 112 do CPC (mov. 134).

    Comprovado nos autos que a embargada foi notificada por seu procurador a respeito da renúncia (mov. 143) e tentada a sua intimação pessoal para promover a regularização de sua representação processual, o AR retornou com a informação “mudou-se” (mov. 147.2), o que deu ensejo à aplicação do disposto no artigo 76, §1º, II, combinado com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC, com a decretação da revelia da parte embargada (mov. 155).

    Através da decisão de mov. 168, a parte embargante foi intimada para se manifestar sobre a possível perda do objeto dos embargos, em razão da extinção da execução, com o que concordou, pugnando pela condenação da embargada nos ônus da sucumbência (mov. 171).

    Por fim, vieram os autos conclusos à prolação de sentença, sendo de tudo quanto deles consta, um breve relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos principais de execução n. 0005142-05.2016.8.16.0001, verifica-se que já houve o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução (mov. 88 e 96).

    Sabe-se que a execução e os embargos à execução guardam entre si relação de prejudicialidade, de forma que, extinta a execução, não podem subsistir os embargos contra ela opostos, uma vez que estes objetivam, justamente, impugnar o título executivo, de modo que a extinção da execução enseja a dos embargos pela perda de seu objeto.

    Nesse sentido, vale citar os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CESSÃO DE CRÉDITO/CONTRATO DE FACTORING.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (DESISTÊNCIA DIANTE DO PAGAMENTO).

    PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA.

    HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    ARBITRAMENTO COM BASE NO ART, 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  REFORMA.

    ART. 85, §2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    APLICAÇÃO.

    VALOR DA CAUSA.

    PEDIDO DE MODIFICAÇÃO.

    REJEIÇÃO.1.

    Segundo o Superior Tribunal de Justiça “[...] os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com observância dos limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015, inclusive nas demandas julgadas improcedentes ou extintas sem resolução do mérito, sendo subsidiária a aplicação do art. 85, § 8º, do CPC/2015, possível apenas quando ausente qualquer das hipóteses do § 2º do mesmo dispositivo” (REsp 1.746.072/PR, Rel. p/ acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 29/3/2019).2.

    Rejeita-se o pedido de modificação do valor atribuído à inicial de embargos à execução, quando a importância corresponder exatamente à parte controvertida do débito.3.

    Apelação cível conhecida e parcialmente provida.(TJPR - 15ª C.Cível - 0028342-60.2020.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo -  J. 15.03.2021) (grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO.

    PERDA DE OBJETO CARACTERIZADA.

    PRELIMINAR ACOLHIDA. 1.

    Perde o objeto os embargos à execução se o cumprimento de sentença já foi extinto por decisão transitada em julgado. 2.

    Apelação cível conhecida e declarada a perda de objeto dos embargos à execução mediante acolhimento de preliminar. (TJMG.

    AC: 10024150854164001, Relator: Caetano Levi Lopes, Data de Julgamento: 23/02/2021, 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/03/2021) (grifo nosso) Não obstante o reconhecimento da ausência de interesse de agir superveniente da parte embargante, em razão da extinção da execução, entende-se que os ônus da sucumbência devem ser suportados pela parte embargada, tendo em vista o princípio da causalidade.

    Ora, foi a embargada quem deu causa à extinção da execução, deixando de constituir novo patrono nos autos e de informar o seu endereço atualizado, o que levou, por consequência, a extinção dos embargos por perda de objeto.

    Portanto, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela embargada.

    III – DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução nº 0005142-05.2016.8.16.0001.

    Em homenagem ao princípio da causalidade, condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ante o grau de zelo profissional, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

    Oficie-se ao 1º e ao 6º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba, informando que deve ser realizado o cancelamento definitivo dos protestos suspensos por meio da decisão de mov. 90.1, a qual deve instruir os ofícios a serem encaminhados.

    Transitada em julgado a presente sentença, traslade-se cópia para os autos de execução nº 0005142-05.2016.8.16.0001.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.   Curitiba, data do sistema.   ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta          

  • 05/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/02/2021 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2021 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA.

  • 15/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS LTDA

  • 07/08/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 14:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/03/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 06/11/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/07/2018 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA.

  • 21/07/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FINISHTEC ACABAMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA

  • 19/06/2018 10:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 12:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2018 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 27/03/2018 18:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2018 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 10:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/09/2017 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2017 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FINISHTEC ACABAMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA

  • 01/06/2017 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 11:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2017 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/03/2017 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FINISHTEC ACABAMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA

  • 03/03/2017 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2017 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FINISHTEC ACABAMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA

  • 25/01/2017 10:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2016 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2016 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2016 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2016 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 18:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2016 10:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/10/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2016 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 09:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 09:43

    APENSADO AO PROCESSO 0005142-05.2016.8.16.0001

  • 16/09/2016 11:41

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 11:41

    Distribuído por dependência

  • 16/09/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 22:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2016 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001442-34.2021.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cacipore Zamboni

Advogado: Camila Maria Alcantara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0016815-44.2002.8.16.0014

Marta Maria Moraes

Trajano Alves Correa

Advogado: Eduardo Kutianski Franco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033034-88.2013.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Joao Rodrigo Ferreira de Medeiros

Advogado: Denio Leite Novaes Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2013 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0030083-14.2015.8.16.0014

Antonio Carlos Rodrigues Bicas

Ivo Petras Konell

Advogado: Demetrius Coelho Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0031505-48.2020.8.16.0014

Franciane Ferreira Porto

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 08:05

Exibir Processo