TJPR - 0047597-38.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GONCALVES CASTILHO

CPF *26.***.*02-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDSON GONCALVES DE MELLO JUNIOR

CPF *81.***.*96-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2023 11:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 09/05/2023 13:28

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 22/02/2023 13:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/01/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO GONÇALVES CASTILHO

  • 12/01/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO GONÇALVES CASTILHO

  • 12/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/09/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/09/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 21/06/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/05/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 28/04/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 28/04/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 28/04/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 28/04/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 28/04/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 28/04/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 28/04/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 28/04/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 28/04/2022 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2020

  • 11/03/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/03/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO GONÇALVES CASTILHO

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 18:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/02/2022 08:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/02/2022 08:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 05:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 30/11/2021 13:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/11/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 19:18

    Juntada de PARECER

  • 13/06/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 13:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/05/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/05/2021 10:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047597-38.2019.8.16.0014   Processo:   0047597-38.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   19/09/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   APVS – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS Réu(s):   EDUARDO GONÇALVES CASTILHO Vistos, Recebo o recurso de apelação interposto por Eduardo Gonçalves Castilho (mov. 44.1), nos efeitos suspensivo e devolutivo, eis que apresentado tempestivamente, nos termos do art. 593, do Código de Processo Penal.

    Cumpram-se, no que couber, os arts. 600 e 601, ambos do CPP.

    Atualize-se o endereço do réu nos autos (mov. 45.1).

    Intimem-se.

    Londrina, 04 de maio de 2021.(vh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito  

  • 05/05/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 21:17

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/05/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 18:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/10/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/08/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 16/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 16:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/06/2020 17:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/05/2020 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/02/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO GONÇALVES CASTILHO

  • 27/01/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/01/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 09:55

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 27/08/2019 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO GONÇALVES CASTILHO

  • 05/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 14:59

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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