TJPR - 0000047-38.2021.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IDIONI FERREIRA MATIAS

CPF *62.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 15/08/2023 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 15/08/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 09/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 25/07/2023 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2023 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 07/07/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 29/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/06/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/06/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 22/05/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 10/05/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 10/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 24/04/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 19:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/04/2023 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/04/2023 14:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/02/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 25/01/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:51

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 12/01/2023 13:51

    Despacho

  • 10/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 22:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 24/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:10

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 13/10/2022 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/10/2022 15:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/07/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 20/07/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:42

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 06/07/2022 17:42

    Despacho

  • 22/03/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 08/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 09/12/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2021 12:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 14:54

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/10/2021 14:54

    Despacho

  • 28/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE IDIONI FERREIRA MATIAS

  • 15/09/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 13/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 09/06/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 15:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/05/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 17/05/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000047-38.2021.8.16.0156   Processo:   0000047-38.2021.8.16.0156 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   IDIONI FERREIRA MATIAS Polo Passivo(s):   TIM S/A   SENTENÇA Vistos, etc.   1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, sustentando que a decisão proferida em evento 46.1 foi omissa, requerendo o recebimento e acolhimento dos presentes embargos com efeitos infringentes.   A parte requerente entendeu por necessário a majoração da multa aplicada na medida liminar, uma vez que tal valor não foi suficiente para que a requerida interrompesse o envio de mensagens para o número da requerente.    É o que cabe relatar.    Decido.     Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, verifico que a decisão merece parcial provimento.   A parte embargante sustenta que a decisão foi omissa por não apreciar pedido de majoração de multa em mov. 30.1.  Realmente há omissão apontada na sentença ora embargada.  Deste modo, RECEBO os presentes embargos e dou-lhes provimento, vez que tempestivos, corrigindo a omissão constatada.  Nesse sentido, em exercício da tutela integrativa, retrato a parte dispositiva da decisão recorrida para acrescentar decisão acerca da majoração da multa:  Acrescente-se:     “No mais, analisando as alegações e a documentação apresentada nos autos pelo autor (mov. 30.1), resta evidente o descumprimento da requerida da obrigação que lhe foi imposta, tendo em vista que, embora intimada da decisão na data de 04/02/2021, persiste em enviar mensagens de texto para a requerente.  Ante o exposto, DEFIRO o petitório retro, e majoro a multa diária anteriormente aplicada para R$200,00(duzentos reais) elevando-se o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a fim de que a requerida cesse as cobranças contidas no item 3, da decisão de mov. 19.1, com fulcro no artigo 537, §1º, I, do CPC.”    No mais, permanece inalterada a decisão.  Por todo o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, atribuindo efeitos infringentes.  Retifique-se.  Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.  Demais diligências necessárias.  São João do Ivaí, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 06/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/04/2021 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2021 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/03/2021 13:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 23/02/2021 16:02

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/02/2021 16:02

    Despacho

  • 23/02/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 09:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE IDIONI FERREIRA MATIAS

  • 05/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/01/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 12:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 12:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/01/2021 12:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/01/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 11:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/01/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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