TJPR - 0008690-92.2018.8.16.0025

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 73.806.762/0005-87

LUCIANO SPESSATO

CPF *65.***.*87-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

  • 12/05/2025 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 22:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:55

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2025 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 17:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/07/2024 10:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/07/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

  • 23/03/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

  • 04/12/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/03/2023 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

  • 20/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2023 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

  • 25/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

  • 16/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/01/2022 15:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/11/2021 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2021 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SPESSATO

  • 02/09/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2021 07:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

  • 01/04/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00086909220188160025 1.

    Tendo em consideração o disposto na súmula 435 do STJ, bem como em consonância com o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em havendo indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada (mov. 64.8), cabe a inclusão do sócio gerente na relação processual, defiro o pedido formulado pela exequente (mov. 81.2). “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ADMINISTRADOR.

    INSURGÊNCIA DAS PARTES.APELAÇÃO 01: INTEMPESTIVA.APELAÇÃO 02: EMPRESA EXECUTADA QUE DEIXOU DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

    SÚMULA 435/STJ.

    CABÍVEL REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE.

    IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO 01 NÃO CONHECIDA.APELAÇÃO 02 CONHECIDA E PROVIDA. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1482841-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - - J. 02.08.2016)” – grifei. 2.

    Proceda a serventia a inclusão do sócio, Luciano Spessato, conforme consta na cláusula nona, da décima sétima alteração do contrato social (mov. 81.1 – dig. 107). 3.

    Cite-se o executado ora incluído, no endereço indicado, para pagarem a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantirem a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 15/03/2021 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE TUBE TOY'S COM DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

  • 22/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 11:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/09/2020 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2020 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 16:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/06/2019 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/04/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 13:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/04/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/02/2019 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/09/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 06/09/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/09/2018 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 13:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2018 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:03

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2018 02:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2018 02:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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