TJPR - 0012923-81.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WENDER ALVES LEAO

CPF *35.***.*65-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NEIRTON BRITO

CPF *36.***.*50-49

ROSELI DE SOUZA MOREIRA

CPF *17.***.*95-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESPACO EVIDENCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2025 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/07/2025 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2025 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 14:43

    Juntada de LAUDO

  • 14/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2025 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 20/03/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 07:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2025 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2025 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2025 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:04

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2024 07:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/10/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELÍ DE SOUZA MOREIRA

  • 11/10/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2024 13:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/09/2024 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2024 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

  • 27/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2024 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:35

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 07:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2024 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NEIRTON BRITO

  • 15/05/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 18:21

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/05/2024 07:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/04/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 07:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2024 07:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 07:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/02/2024 07:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/01/2024 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 08/01/2024 16:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/12/2023 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/12/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 05/10/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 13/09/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 24/08/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:27

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/08/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/08/2023 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/08/2023 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 07:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 17/03/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/02/2023 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 09:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 07:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 29/09/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/05/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:42

    Juntada de LAUDO

  • 18/04/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL

  • 02/02/2022 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 01/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 31/01/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2022 17:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/12/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 22/10/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 19/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 08/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 07:03

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 07:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 06/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 02/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/07/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 22/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2021 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0012923-81.2016.8.16.0194 Vistos e etc.

    ROSELI DE SOUZA MOREIRA, qualificada, postulou a exclusão da penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 77.473 – 8ª CRI/Curitiba, ao argumento de que dito bem é de família, servível como moradia sua e de seus filhos inclusive após o divórcio ocorrido com o corréu, José Neirton, fazendo, portanto, jus ao benefício da impenhorabilidade, nos termos preconizados na Lei 8.009/90.

    Juntou a documentação acostada nos mov. 276.1/276.14, consistentes em correspondências de luz e cartório, além de ficha de dados de posto de saúde, matrícula imobiliária e certidões de serventias que atestam a ausência de outro bem.

    Intimado, a parte adversa se manifestou contrariamente ao pedido, sob o argumento de que os documentos apresentados são insuficientes a demonstrar a condição de impenhorabilidade do imóvel, revelando o comportando da devedora a tentativa espúria de reformar a decisão desfavorável já exarada quanto ao tema e objeto. É a síntese do necessário.

    Decido.

    Assiste razão o credor.

    Não obstante o fundamento utilizado pela devedora, é de se ver que a questão da impenhorabilidade para o imóvel matriculado sob o nº 77.473 já restou superada nos autos.

    Note-se que, face à determinação de penhora sobre o imóvel em questão, o codevedor José Neirton Brito manejou impugnação à constrição (mov. 213); pleito para o qual não obteve êxito, conforme decisão exarada no mov. 237 que, inclusive o condenou à sanção prevista no 81 do CPC ante a configuração da litigância de má-fé.

    Apesar de intimada a parte interessada, não houve interposição de recurso a tal pronunciamento (mov. 244).

    Dois meses decorridos da decisão, descuidando-se de que teve inequívoca ciência quanto a penhora realizada sobre o dito bem em 23/01/2020, às 16 horas (vide mandado acostado no mov. 205.1), comparece a corré, patrocinada pelo mesmo causídico de José Neirton, colocando em evidência a mesma questão.

    Ora, apesar de a impenhorabilidade de bem de família tratar-se de matéria de ordem pública, para o caso dos autos resta evidente a inadequação da rediscussão do tema, tanto porque superado por decisão irrecorrível, tanto pelas circunstâncias verificadas no feito em que a ré foi devidamente intimada da penhora e ainda assim optou por se manter silente, não se olvidando o patrocínio de sua defesa pelo mesmo causídico docodevedor que ofertou impugnação com mesmo objeto e fundamento.

    Destarte, entendo por superada a questão, restando, portanto, prejudicado o postulado no mov. 276, na forma do artigo 507, do CPC.

    Sobre o tema, vejamos o julgado oriundo do STJ: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS INFRINGENTES.

    ALCANCE.

    ORIGEM DA DÍVIDA.

    INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.

    POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO A QUALQUER TEMPO.

    DIFERENÇA EM RELAÇÃO ÀS HIPÓTESES EM QUE A QUESTÃO FOI DECIDIDA E OPERA-SE A PRECLUSÃO.

    ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO NA PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 8.009/90. ÔNUS DA PROVA.

    IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO NO CASO CONCRETO. 1.

    Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg.

    Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes.

    Também não houve ofensa ao art. 458 do CPC, tendo em vista que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente e consentânea com a conclusão apresentada. 2.

    O que traça os limites cognitivos dos embargos infringentes, nos termos do art. 530 do Código de Processo Civil, é a divergência estabelecida pelo voto vencido.

    Por isso as razões dos embargos devem limitar-se à divergência, visando à prevalência desta. 3.

    Os acórdãos proferidos em grau de apelação e de embargos infringentes reconheceram a inexistência de provas quanto à alegação de ser a dívida advinda de contrato de fiança locatícia.

    Incidência das Súmulas 5 e 7. 4. É possível a arguição de impenhorabilidade do bem de família em sede de apelação contra sentença proferida em embargos à execução.

    Cumpre fazer uma distinção entre as hipóteses em que a questão já foi alegada e decidida no processo, daquelas em que a alegação advém tardiamente, depois de apresentada a defesa de mérito do devedor.

    Quando não há alegação, tampouco decisão anterior, a impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública, dela podendo conhecer o juízo a qualquer momento, antes da arrematação do imóvel.

    Por outro lado, a ausência de alegação oportuna, a depender do caso concreto, quando comprovada a má-fé, resolve-se na redistribuição dos ônus sucumbenciais, nos termos do que dispõe o art. 22 do Código de Processo Civil.

    Precedentes. 5.

    As regras de distribuição do ônus da prova delineadas no art. 333 do Código de Processo Civil, como observa Barbosa Moreira, revelam-se como "sucedâneo da prova faltante".

    Assim, somente há necessidade de a solução do litígio se apoiar no ônus da prova quando não houver provas dos fatos ou quando essas se mostrarem insuficientes a que o julgador externe - com segurança - a solução que se lhe afigure a mais acertada.

    Com efeito, tendo o acórdão recorrido se apoiado nas provas antes produzidas nos autos, no que concerne à impenhorabilidade do imóvel do devedor, o recurso encontra óbice na Súmula n. 7/STJ, a par de se mostrar irrelevante a indagação acerca do ônus probatório. 6.

    Recurso parcialmente conhecido e não provido. (REsp 981.532/RJ, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 29/08/2012) – destaques ausentes do texto original Diante do exposto: 1.

    Na forma do artigo 507 do CPC, entendo por superada a questão da impenhorabilidade do bem objeto da matrícula 77.473 – 8ª CRI/Curitiba e, portanto, prejudicado o postulado no mov. 276.1. 2.

    Prossiga-se com a execução dos honorários, intimando-se o credor para postular o que lhe convier em 15 dias.3.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml)

  • 30/04/2021 14:00

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 22:09

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 17:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 14:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/02/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 06/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 27/01/2021 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NEIRTON BRITO

  • 17/09/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 07/09/2020 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 03:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 28/08/2020 06:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE WENDER ALVES LEAO

  • 04/08/2020 02:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 02:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 28/07/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 20/07/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 16:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 10/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 04/06/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 06:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 26/05/2020 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 24/05/2020 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NEIRTON BRITO

  • 19/05/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 18/05/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 11:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2020 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/05/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 12/05/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/03/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 26/02/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NEIRTON BRITO

  • 18/02/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2020 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2020 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/01/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 23:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2020 23:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2020 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2020 17:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2019 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/12/2019 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/12/2019 17:05

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 17:05

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 11/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2019 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/11/2019 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2019 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 11/11/2019 06:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 01/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 14/10/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 30/09/2019 06:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 27/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 24/05/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/05/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2018 17:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/12/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 30/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/11/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 18:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/10/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/09/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 14:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/08/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2018 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2018 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2018 20:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2018 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2018 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2018 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2018 17:04

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2018 17:03

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2018 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2018 11:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 04/04/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2018 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2018 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2018 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2018

  • 05/03/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/02/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 23/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 14:05

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/11/2017 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/11/2017 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 08/11/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 18:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2017 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 20:23

    Recebidos os autos

  • 07/10/2017 20:23

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2017 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 11:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2017 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/07/2017 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NEIRTON BRITO

  • 23/06/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DE SOUZA MOREIRA

  • 30/05/2017 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2017 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2017 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2017 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2017 15:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2017 15:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2017 15:43

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2017 15:42

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 27/03/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 18/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2017 17:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/03/2017 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2017 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2017 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 08/02/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO EVIDÊNCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

  • 06/02/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 14:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2016 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2016 11:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 11:32

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2016 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2016 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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