TJPR - 0003532-75.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN RIBEIRO DE SOUZA

CPF *00.***.*25-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 10:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/07/2025 10:58

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 10:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2025 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/10/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 10/10/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2024 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2024 17:18

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/09/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/05/2024 01:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2024 01:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2024 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 12/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN RIBEIRO DE SOUZA

  • 30/01/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2023 15:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2023 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 09:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 23:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2023 11:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2023 21:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2023 16:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/09/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 14:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2023 13:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 20:04

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 10/08/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 10/08/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 10/08/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/08/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 22:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 22:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/07/2023 22:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN RIBEIRO DE SOUZA

  • 28/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 10:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2023 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/01/2023

  • 05/04/2023 17:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2023 00:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/01/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 18:47

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/01/2023 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/01/2023 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:54

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 17:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/12/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 15:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2022 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN RIBEIRO DE SOUZA

  • 03/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:37

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2022 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2022 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/10/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL – PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0003532-75.2021.8.16.0017 Vistos e examinados...

    I – Diante do contido na petição de sequencial 118.1, hei por bem redesignar como data para a realização do ato designado no item “I” do despacho de sequencial 100.1, o dia vinte e cinco de março de 2022, às treze horas e quarenta minutos, o que faço diante da ausência de outra data desimpedida na pauta, restando determinado que o acusado Leandro Da Silva Fernandes, seja intimado pessoalmente por meio de Oficial de Justiço de acordo com o referido Termo de Audiência.

    Ficam as partes cientificadas no presente momento de que, caso haja a prorrogação dos Decretos Judiciários contendo medidas que visam diminuir a propagação do chamado Coronavírus, especialmente a manutenção do fechamento do Fórum e suspensão da distribuição de mandados de intimação aos Oficiais de Justiça, a audiência em questão deverá ocorrer por videoconferência, mediante a utilização do sistema Microsoft Teams, restando autorizado, para tanto, que os Servidores empreguem as diligencias necessárias a fim de entrar em contato diretamente com as partes e testemunhas, independentemente da expedição de Carta Precatória, nos casos em que estas residirem fora da Comarca, a fim de possibilitar a realização do ato em questão pelo meio remoto.

    Ressalta-se, por fim, que a citação e a intimação por meio eletrônico foram regulamentadas pelo Decreto Judiciário nº 400/2020 TJPR e pela Instrução Normativa nº 30/2020 TJPR, bem como que o Superior Tribunal de Justiça permitiu a citação via aplicativo WhatsApp, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico e a identidade do indivíduo destinatário do ato processual (STJ. 5ª Turma.

    HC 641.877/DF, Rel.

    Min.

    Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021), desta forma, visando imprimir celeridade e garantir a máxima eficácia do Princípio da Duração Razoável do Processo, resta autorizada a realização da comunicação processual por meio eletrônico, caso seja necessário, (e-mail; WhatsApp, etc.) devendo a Secretaria e/ou o Sr.

    Oficial de Justiça tomar as medidas necessárias para se certificar acerca do número de telefone e 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL – PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0003532-75.2021.8.16.0017 identidade do destinatário da intimação, devendo, além disso, solicitar a confirmação escrita da ciência do documento, bem como a fotografia de um documento de identificação, para conferir autenticidade ao ato.

    II – Intimem-se; demais diligências necessárias.

    Maringá, 27 de setembro de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

  • 02/10/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 02/10/2021 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/10/2021 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 13:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/07/2021 13:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/07/2021 12:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/06/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 21/05/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0003532-75.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RENAN RIBEIRO DE SOUZA Vistos e examinados...

    I – Diante do que consta no item “II” do Termo de Audiência de sequencial 95.1, hei por bem designar como data para realização da Audiência em continuação o dia vinte e nove de setembro de 2021, às quinze horas, ocasião em que será inquirido o testigo Maxswell Johnny Pereira, o que faço diante da ausência de outra data desimpedida na pauta.

    Ficam as partes cientificadas no presente momento de que, caso haja a prorrogação dos Decretos Judiciários contendo medidas que visam diminuir a propagação do chamado Coronavírus, especialmente a manutenção do fechamento do Fórum e suspensão da distribuição de mandados de intimação aos Oficiais de Justiça, a audiência em questão deverá ocorrer por videoconferência, mediante a utilização do sistema Microsoft Teams, restando autorizado, para tanto, que os Servidores empreguem as diligencias necessárias a fim de entrar em contato diretamente com as partes e testemunhas, independentemente da expedição de Carta Precatória, nos casos em que estas residirem fora da Comarca, a fim de possibilitar a realização do ato em questão pelo meio remoto.

    II – Intimem-se; demais diligências necessárias.

    Maringá, 03 de maio de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

  • 04/05/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 11:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/04/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 15:07

    Juntada de LAUDO

  • 26/04/2021 15:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 14/04/2021 17:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/04/2021 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 18:02

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/03/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 21:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2021 21:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 10:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 10:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2021 17:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:03

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 16:58

    APENSADO AO PROCESSO 0005469-23.2021.8.16.0017

  • 22/03/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/03/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/03/2021 09:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/03/2021 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/03/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/03/2021 15:54

    BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2021 15:53

    BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2021 15:52

    BENS APREENDIDOS

  • 01/03/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/03/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/03/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/02/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 17:31

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/02/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 12:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/02/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 08:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/02/2021 07:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 18:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 18:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 18:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 18:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 18:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 18:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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