TJPR - 0008990-17.2019.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBINO GELASKO

CPF *21.***.*15-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 20:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2025 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2025 22:28

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 21/02/2025 22:27

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 21/02/2025 22:27

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 21/02/2025 22:27

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 13/01/2025 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/11/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 00:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:24

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 22:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2024 22:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 15/02/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:32

    Extinto o processo por desistência

  • 18/01/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/12/2023 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2023 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2023 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 10/07/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2023 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 27/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:56

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/11/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0008990-17.2019.8.16.0026   Processo:   0008990-17.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Utilização de bens públicos Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Município de Campo Largo/PR Polo Passivo(s):   ALBINO GELASKO   1.

    Defiro o pedido de mov. 88.1. 2.

    Determino o prosseguimento do feito, com a expedição de novo mandado de reintegração de posse, nos termos da decisão de mov. 59.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, datado eletronicamente.       Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 18/10/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:23

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0008990-17.2019.8.16.0026   Processo:   0008990-17.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Utilização de bens públicos Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Município de Campo Largo/PR Polo Passivo(s):   ALBINO GELASKO   1.

    Levando em consideração o contido na certidão de mov. 52.1, determino o prosseguimento do feito, com a expedição de novo mandado de reintegração de posse, todavia, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação voluntária dos ocupantes, diante das particularidades do caso concreto, porquanto não se pode desconsiderar o reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública tanto pelo Governo Federal (Decreto Legislativo nº 06/2020) quanto pelo Governo do Estado do Paraná (Decreto nº 4319/2020), para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de COVID-19.  Nesse sentido, já entendeu o Tribunal de Justiça do Paraná:   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM PÚBLICO – DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – MANUTENÇÃO – OCUPAÇÃO DO BEM POR PARTICULAR SEM AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO – ESBULHO DEMONSTRADO – ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, ANTE A DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA DEMOLIÇÃO DE BENFEITORIAS – NÃO ACOLHIDA – MERA DETENÇÃO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A REINTEGRAÇÃO LIMINAR – PARTICULARIDADES DO CASO, NO ENTANTO, QUE RECOMENDAM A DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA – PANDEMIA DE COVID-19 – RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – GOVERNO FEDERAL – DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020 – GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ – DECRETO 4319 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (Processo 0058938-69.2020.8.16.0000.

    Rel.

    Denise Kruger Pereira. 18ª Câmara Cível.

    Julg. em 15.03.2021).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

    REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA ZBM (ZONA DE BAIXO MERETRÍCIO) NO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PR.

    DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL MUNICIPAL IRREGULARMENTE OCUPADO.PRETENSÃO RECURSAL DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO IMEDIATA TAMBÉM DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE EMBARGO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO IMÓVEL EM COMENTO.

    IMÓVEL IRREGULARMENTE OCUPADO.

    AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

    ATIVIDADES EXERCIDAS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO.

    OBRIGAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL DE ADOTAR AS MEDIDAS PERTINENTES VISANDO O EMBARGO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

    IMPOSSIBILIDADE DE SE ANUIR COM AS ATIVIDADES ILÍCITAS ALI PRATICADAS.

    RISCO SANITÁRIO DE UM NÚMERO INDETERMINADO DE PESSOAS.

    DILAÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PARA 180 DIAS EM RAZÃO DAS DIFICULDADES CAUSADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (Processo 0050082-19.2020.8.16.0000.

    Rel.

    Maria Aparecida Blanco de Lima. 4ª Câmara Cível.

    Julg. em 12.04.2021).    2.

    Assim sendo, intime-se o Município de Campo Largo para que possa providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado e concretização da ordem judicial.  3.

    Ao cumprir a medida liminar, oficie-se ao CREAS e ao Conselho Tutelar para que acompanhem o procedimento, em vista da notícia de pessoa idosa e enferma, bem como de crianças no local.  Após, tornem conclusos.

    Campo Largo, datado eletronicamente.   Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito   

  • 30/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GIULLIERME RIZO CORDEIRO DOS SANTOS

  • 09/02/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2021 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 12:15

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 13:05

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 16/07/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 08/03/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 29/12/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2019 13:56

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 17:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2019 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 16:29

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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