22/04/2025 14:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2025 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:43

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2024 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2024 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
29/09/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2024 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/06/2024 15:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/05/2024 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LÚCIO FLÁVIO CARDOSO DA SILVA
15/02/2024 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2024 01:14

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:29

Recebidos os autos
09/02/2024 17:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2024 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/01/2024 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 16:11

MANDADO DEVOLVIDO
29/01/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:23

Expedição de Mandado
28/11/2023 13:11

OUTRAS DECISÕES
09/11/2023 01:03

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/07/2023 12:26

PROCESSO SUSPENSO
18/07/2023 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/05/2023 12:22

PROCESSO SUSPENSO
16/05/2023 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/02/2023 13:00

PROCESSO SUSPENSO
13/02/2023 11:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
29/11/2022 12:16

Conclusos para decisão
26/11/2022 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/09/2022 12:12

PROCESSO SUSPENSO
24/09/2022 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/09/2022 13:28

PROCESSO SUSPENSO
23/08/2022 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/08/2022 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2022 13:35

PROCESSO SUSPENSO
23/06/2022 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/03/2022 12:07

PROCESSO SUSPENSO
24/03/2022 02:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/11/2021 12:18

PROCESSO SUSPENSO
18/11/2021 04:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2021 15:03

PROCESSO SUSPENSO
19/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:50

Juntada de Certidão
17/06/2021 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 08:33

INDEFERIDO O PEDIDO
21/05/2021 11:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

____________________________________________________________________ Autos n. 1094-91.2021 Trata-se de pedido de gratuidade de justiça.

A Constituição da República (1998) em seu artigo 5°, LXXIV, impõe a prestação de assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”.

Nota-se que a norma constitucional ordena a prestação de assistência judiciária gratuita àqueles que comprovem insuficiência de recursos, ao passo que as normas ordinárias, em complementação a ela, aceitam mera declaração do interessando informando a insuficiência de recursos.

Interpretando-se sistematicamente portanto esses dispositivos, vê-se que a declaração não é absoluta, mas relativa, admitindo-se então que por si só não seja aceita.

Mas para que essa não aceitação redunde em rejeição do pedido (ainda que parcial), segundo o parágrafo 2º, do artigo 99, o juiz deverá se valer de elementos contidos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, não se olvidando ainda a necessidade de abertura de contraditório com o interessado (o que no caso já foi observado). ____________________________________________________________________ E quanto aos parâmetros para verificação do atingimento ou não do beneplácito em tela, o Tribunal de Justiça deste Estado vem adotando um critério objetivo para a aferição da condição de insuficiência financeira, qual seja, as faixas de isenção do imposto de renda.

No caso, não há elementos concretos acerca da renda da parte a permitir-se aferir, ainda que indiciariamente, a condição de necessidade ou hipossuficiência, de modo a corroborar a declaração.

Assim, a parte autora deverá juntar elementos que comprovem sua 1 situação , sob pena de exigirem-se as custas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Diligências necessárias.

João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito 1 Cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda.

Na ausência de declaração, carteira de trabalho e, sendo empregada, do último comprovante de salário.

Na hipótese de não possuir quaisquer dos documentos retro referidos, deverá apresentar certidão do DETRAN e dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio ou, ainda, qualquer outro documento que comprove a insuficiência de recursos.
05/05/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 14:55

Recebidos os autos
12/04/2021 14:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/04/2021 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2021 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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