STJ - 0041716-85.2016.8.16.0014

17/11/2022 13:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/11/2022 13:50

Transitado em Julgado em 09/11/2022

17/11/2022 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LONDRINA em 01/09/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 1106/1122 e-STJ.

14/10/2022 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942114/2022

14/10/2022 09:09

Protocolizada Petição 942114/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

13/10/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2022 Petição Nº 591879/2022 - AgInt

11/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0591879 - AgInt no REsp 2005868 - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de ALFREDO DE LA CRUZ ALEMAN GUTIERREZ e WANIA BAPTISTOTTI ALEMAN GUTIERREZ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00591879/2022 - AgInt no REsp 2005868/PR

27/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)

26/09/2022 12:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 16:09

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00591879/2022 - AgInt no REsp 2005868/PR

22/09/2022 13:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/09/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/09/2022 17:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para Município de Londrina interpor recurso relativo à decisão de fls. 1141/1146.

09/09/2022 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 793752/2022

09/09/2022 14:58

Protocolizada Petição 793752/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2022

01/08/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 591879/2022 -

29/07/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 591879/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

11/07/2022 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 591879/2022

11/07/2022 18:48

Protocolizada Petição 591879/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/07/2022

22/06/2022 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534955/2022

22/06/2022 09:27

Protocolizada Petição 534955/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2022

21/06/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

20/06/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

17/06/2022 18:30

Conheço do agravo de ALFREDO DE LA CRUZ ALEMAN GUTIERREZ e WANIA BAPTISTOTTI ALEMAN GUTIERREZ para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2022 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LONDRINA

08/06/2022 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/06/2022 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2022 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ