TJPR - 0002809-81.2020.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NADIR MARIA FRANCA DELLA PASQUA

CPF *55.***.*61-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

CNPJ: 14.011.425/0025-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 29/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/09/2024 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 18/09/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 01/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 25/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 18/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 16/05/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2024 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 29/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 27/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2023 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 09/08/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 17/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 06/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 11/04/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2023 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2023 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 16:00

  • 23/01/2023 15:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2022 14:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/09/2022 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2022 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 16/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 31/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2022 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 30/08/2022 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 29/08/2022 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 12:54

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2022 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:50

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/02/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 20:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 25/01/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 10/08/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 06:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/07/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/07/2021 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002809-81.2020.8.16.0117   Processo:   0002809-81.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   ESPÓLIO DE NADIR MARIA FRANÇA DELLA PASQUA Réu(s):   SISTEMA DE ELITE DE ENSINO Em análise aos autos, vislumbro que os embargos de declaração opostos, possuem caráter de efeitos modificativos da decisão proferida.

    Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca da decisão embargada.

    Por outro lado, caracterizado o vício (obscuridade, contradição, omissão, questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou erro material), estes podem, excepcionalmente, ensejar efeitos infringentes na decisão impugnada.

    Assim, em respeito à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, também consagrada no art. 7º do CPC, bem como pelo conteúdo do parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC, torna-se indispensável a oitiva da parte embargada, para que esta possa, caso queira, se manifestar quanto aos embargos opostos, sob pena de estar configurado o cerceamento de defesa.

    Deste modo, proceda à Serventia, a intimação da parte embargada para que, no prazo legal (art. 1.023, § 2º do CPC), se manifeste sobre os embargos opostos.

    Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 25/05/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/05/2021 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002809-81.2020.8.16.0117   Processo:   0002809-81.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   ESPÓLIO DE NADIR MARIA FRANÇA DELLA PASQUA Réu(s):   SISTEMA DE ELITE DE ENSINO 1.

    Trata-se de Procedimento Comum Cível proposto por ESPÓLIO DE NADIR MARIA FRANÇA DELLA PASQUA em face de SISTEMA DE ELITE DE ENSINO .

    Aduz a requerente que em 06/09/2019 foi inscrita, pelo réu, perante o cadastro de proteção ao crédito SERASA, por débito que não contratou.

    Assim requer, a condenação da requerida ao pagamento da indenização referente ao dano moral, a declaração de nulidade contratual.

    Decisão de mov. 32.1 concedeu a antecipação de tutela e determinou a citação do requerido.

    Após instaurado o contraditório (citação no mov.44, e contestação no mov. 40) e havendo manifestação das partes quanto às provas a serem produzidas (movs. 53 e 54), passo ao saneamento e organização do processo na forma preconizada pelo art. 357, do CPC. 2.

    No âmbito das questões processuais pendentes, o requerido suscitou a preliminar de coisa julgada, da ilegitimidade ativa, e as prejudiciais de mérito pela não inversão do ônus da prova, da ausência de prova do fato constitutivo, informa que os contratos foram assinados pela autora, ao final requer que seja julgado improcedente o pleito autoral. 2.1 Da coisa julgada e Ilegitimidade Ativa A preliminar da coisa julgada e da ilegitimidade ativa deve ser analisada junto ao mérito frente a teoria da asserção, a qual prega que as condições da ação devem ser aferidas à luz das alegações da parte autora na petição, devendo ser a realidade vertente dos autos enfrentada no mérito, com eventual procedência ou improcedência da demanda. 3.

    Não existem preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas e o processo apresenta todos os seus pressupostos de existência e de desenvolvimento válido, não se vislumbrando vícios de forma ou de fundo, pelo que declaro saneado o feito. 3.

    Incabível o julgamento antecipado da lide, pela necessidade de produção de provas, pelo que estabeleço os pontos controvertidos:  a) a existência de relação jurídica entre as partes; b) Assinatura do título; c) Inexigibilidade da dívida; d) o dever dos requeridos de indenização o autor. 4.

    Com relação aos meios de prova: Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. À escrivania para que designe audiência de instrução e julgamento.

    Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

    No mesmo prazo, devem informar que se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, informar ou intimar a testemunha” (art. 455, “caput”, do CPC).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta dispensando-se a intimação do juízo com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código.

    Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC Advirto que as custas para intimação pessoal da parte deverão ser recolhidas pela parte adversa no prazo de 5 dias a contar da intimação da presente decisão. 5.

    As partes poderão juntar eventuais documentos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. 6.

    As partes poderão juntar eventuais documentos, nos termos do art. 435, CPC. 7.

    Intimem-se as partes da presente decisão, da qual poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 357, §1º do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 05/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/02/2021 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/02/2021 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2020 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/12/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 07/12/2020 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA DE ELITE DE ENSINO

  • 11/11/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2020 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/10/2020 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 18:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/08/2020 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/08/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/08/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 18:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2020 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:58

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 10/07/2020 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 12:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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