TJPR - 0003178-09.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF *31.***.*45-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/06/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2025 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 26/03/2025 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/03/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 26/03/2025 15:43

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2024 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2024 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2024 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2024 11:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/11/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59

  • 29/10/2024 16:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/10/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:35

    Juntada de PARECER

  • 24/10/2024 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/10/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2024 12:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/10/2024 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/10/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 16:27

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 17/07/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 18:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/07/2024 18:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/07/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIÇA FEDERAL

  • 01/07/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 23:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 18:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/06/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 17:12

    Declarada incompetência

  • 07/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 13:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2024 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/03/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 12:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 29/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 22/02/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 20/10/2023 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/10/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:58

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/09/2023 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2023 14:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 14/09/2023 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 14/09/2023 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2023 22:36

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 22:36

    Juntada de PARECER

  • 01/06/2023 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2023 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 15:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2023 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/09/2022 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/08/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/04/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 21/02/2022 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:40

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2021 01:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/10/2021 15:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:42

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/08/2021 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI COMPETÊNCIA DELEGADA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003178-09.2021.8.16.0160 Vistos, etc.

    Com todo o respeito ao entendimento do advogado subscritor da petição de seq. 11, a meu ver, os documentos colacionados não são capazes de demonstrar de maneira inequívoca a impossibilidade da parte autora de arcar com as custas processuais.

    Neste ponto, refuto indispensável a juntada das informações referentes a possível propriedade de bens móveis ou imóveis pela parte pleiteante da assistência, situação que pode ser demonstradas através de certidões expedidas pelo CRI e pelo Detran.

    A exigência demonstra cautela na concessão do benefício, o qual é reservado às pessoas que efetivamente não possuem condições de arcar com os custos da demanda, evitando-se a banalização da concessão.

    Neste ponto, insta esclarecer que, eventual ausência de renda mensal (ou o seu valor reduzido), formalmente falando, não implica reconhecer que a parte não possua bens, já que tal situação pode ser circunstancial.

    Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora apresente tais documentos ou requeira o que entender de direito.

    Intimações e diligências necessárias.     Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto    

  • 06/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 18:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI COMPETÊNCIA DELEGADA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003178-09.2021.8.16.0160 Vistos, etc., A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia de suas últimas declarações de imposto de renda, e, sendo empregado, de seus últimos comprovantes de salários.

    Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio.

    Faculto ao autor, no mesmo prazo, recolher os valores das custas processuais e Funrejus.

    Decorrido o prazo, tornem conclusos.

    Providências necessárias.

    Intimem-se.

    Sarandi, datado e assinado eletronicamente   Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 03/05/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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