TJPR - 0002502-95.2019.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL FERREIRA PADILHA

CPF *37.***.*27-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 21:39

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/12/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:48

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2022 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2022 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

  • 15/10/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA PADILHA

  • 14/09/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 11:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/05/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2022 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA PADILHA

  • 05/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/02/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 02/02/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 02/02/2022 16:55

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 20:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/11/2021 11:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 11:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2021 17:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002502-95.2019.8.16.0139 Recurso:   0002502-95.2019.8.16.0139 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s):   DANIEL FERREIRA PADILHA 1.

    O INSS apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária, pretendendo a condenação do Estado do Paraná a ressarcir à autarquia apelante os honorários periciais por ela antecipados.

    A questão é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. 2.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe-se sobrestar o curso do presente procedimento recursal até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ. 3.

    Ainda, a fim de evitar o risco de dano, quaisquer atos que visem ao cumprimento da condenação pecuniária imposta ao Estado do Paraná devem ser suspensos. 4.

    Ciência ao D.

    Juízo a quo bem como às partes.

    Demais diligências necessárias.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.

    Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator

  • 04/05/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 04/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:09

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 25/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:53

    Juntada de LAUDO

  • 13/01/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 30/10/2020 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/10/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 02:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 09:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2020 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 03/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2020 08:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 09/06/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 08/06/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 25/05/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/05/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/05/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 26/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 14/03/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 06/03/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 03/03/2020 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/03/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 17/02/2020 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 05/02/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/01/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2019 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2019 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2019 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 19:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2019 12:42

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/09/2019 17:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 31/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/08/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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