TJPR - 0006201-53.2016.8.16.0025

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 02.543.048/0002-52

AUGUSTUS CORNELSEN DA SILVA TONIOLO

CPF *29.***.*21-09

MARCELO ASPIS

CPF *93.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/05/2025 19:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 11:24

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2025 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2025 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2025 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTUS CORNELSEN DA SILVA TONIOLO

  • 22/03/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/11/2022 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2022 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2022 22:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2022 12:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 22/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTUS CORNELSEN DA SILVA TONIOLO

  • 13/10/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:59

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 01/08/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2022 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/05/2022 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTUS CORNELSEN DA SILVA TONIOLO

  • 11/04/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 19:13

    Expedição de Carta precatória

  • 31/03/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2021 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/09/2021 19:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2021 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTUS CORNELSEN DA SILVA TONIOLO

  • 22/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/04/2021 11:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/04/2021 18:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTUS CORNELSEN DA SILVA TONIOLO

  • 26/03/2021 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00062015320168160025 1.

    Primeiramente, considerando que o sócio executado Augustus Cornelsen da Silva Toniolo foi citado por hora certa (mov. 53.13) e permaneceu inerte, bem como de acordo com a súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 72, do CPC, nomeio como Curador Especial a Dra.

    Tania Regina Demeterco. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação, defiro (mov. 87.1). 3.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 4.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 5.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do NCPC. 5.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 6.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 7.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 8.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 9.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 10.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 10.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 10.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 15/03/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 13:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/10/2020 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2020 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2020 22:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 22:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/03/2020 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2019 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2019 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 16:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 04/02/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 12:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2018 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 17/04/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/04/2018 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2017 15:44

    Expedição de Carta precatória

  • 28/08/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 12:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 23/07/2017 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2017 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2017 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2017 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2017 12:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2017 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2017 17:13

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2016 09:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2016 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2016 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2016 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2016 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2016 09:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2016 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2016 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2016 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2016 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2016 15:05

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 09:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 09:58

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2016 02:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2016 02:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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