TJPR - 0021311-52.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILDO MOISES BORBA

CPF *95.***.*40-82

Advogados

JOEDE HENRIQUE DE ASSIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2024 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2024 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2023 14:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/09/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/12/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 13/12/2022 15:45

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/09/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 13/06/2022 17:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/06/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 19:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 22:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 11:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/09/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2021 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 21:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 31/08/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/08/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2021 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 31/08/2021 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 23/08/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 08:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 06/08/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:37

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2021 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/07/2021 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:50

    Juntada de RELATÓRIO

  • 01/07/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/06/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 11:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2021 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/05/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/05/2021 20:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:34

    APENSADO AO PROCESSO 0023467-13.2021.8.16.0014

  • 11/05/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 11:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/05/2021 11:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/05/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/05/2021 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0021311-52.2021.8.16.0014 1.

    Recebo a denúncia, porquanto preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal e, além disso, não vislumbro razão para rejeitá-la liminarmente. 2.

    Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, CITE-SE o acusado do inteiro teor da denúncia, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. 3.

    Advirta-se o acusado de que, não sendo apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado defensor para oferecê-la, conforme determina o parágrafo 2.º, do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 4.

    Se a resposta vier instruída com documentos ou apresentar questões preliminares, abra-se vista ao Ministério Público.

    Caso contrário, venham conclusos. 5.

    Decorrido o prazo do item “2”, acima, sem que tenha sido apresentada resposta, desde logo nomeio o advogado JOEDE HENRIQUE DE ASSIS – OAB/PR nº 96.166, para patrocinar a defesa do acusado. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação, certificando nos autos, em cumprimento ao disposto no artigo 602, inciso III, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 7.

    Certifiquem-se os antecedentes do acusado através do “Sistema Oráculo”. 8.

    Atenda-se o requerimento formulado no item “3” da cota ministerial de mov. 27.1. 9.

    Em relação ao requerimento formulado no item "4", da manifestação ministerial de mov. 27.1, aguarde-se a realização da perícia técnica e, após, intime-se a defesa para se manifestar quanto ao interesse ou não na manutenção do objeto apreendido.  10.

    Ciência ao Ministério Público.

    Londrina, 03 de maio de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/05/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 11:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 19:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/04/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/04/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 29/04/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:20

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/04/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:43

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/04/2021 11:08

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 29/04/2021 11:08

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/04/2021 08:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/04/2021 08:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 07:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 07:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/04/2021 00:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 00:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 21:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 20:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 20:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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