TJPR - 0000993-76.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIMAS MARIANO DA SILVA

CPF *33.***.*73-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OESTE TRUCK BRASIL

CNPJ: 39.237.733/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 07/08/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2023 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 30/05/2023 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/01/2023 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/11/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OESTE TRUCK BRASIL

  • 10/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:51

    Extinto o processo por desistência

  • 22/07/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OESTE TRUCK BRASIL

  • 12/05/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OESTE TRUCK BRASIL

  • 17/03/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DIMAS MARIANO DA SILVA

  • 17/09/2021 11:55

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 16/09/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OESTE TRUCK BRASIL

  • 25/08/2021 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/08/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000993-76.2021.8.16.0037 Processo:   0000993-76.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$95.705,00 Autor(s):   DIMAS MARIANO DA SILVA Réu(s):   OESTE TRUCK BRASIL Vistos, etc.

    Como se sabe, para que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é imprescindível a comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira.

    Inclusive, referido posicionamento encontra amparo no Enunciado nº 35 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segundo o qual a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal “iuris tantum”, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

    Nesta condição, a mera declaração de hipossuficiência, dissociada de outros elementos que revelem a situação de insuficiência de recursos, não basta para a concessão da gratuidade da justiça.

    Em outras palavras, para que seja deferido o benefício da gratuidade judiciária, impõe-se a demonstração da insuficiência financeira para arcar com os ônus processuais, sendo que a necessária declaração de pobreza, por si só, não tem o condão de impor o deferimento da benesse (TJ/RS – 17.ª C.

    Cível – AI n. *00.***.*59-20 – Rel.

    Des.

    Luiz Renato Alves da Silva – J. 27/Jun/2014).

    Dessa maneira, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove documentalmente a afirmação de que não possui condições de arcar com as custas processuais, instruindo a inicial com a documentação pertinente, tal como comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF dos últimos três anos, contas fixas mensais, entre outros, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.  Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, data da assinatura digital.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

  • 05/05/2021 13:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/05/2021 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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