TJPR - 0000974-70.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*59-00

IRENE ESUEDINO DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*80-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA QUATRO BARRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/03/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/11/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/11/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

  • 01/11/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2022 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2022 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/03/2022 11:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/02/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 13:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 18:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/11/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/07/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 21:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 21:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2021 12:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 27/05/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 27/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Processo:   0000974-70.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   IRENE ESUEDINO DO NASCIMENTO JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO Interessado(s):   DAVI RIBEIRO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    A declaração de hipossuficiência não goza de presunção absoluta da impossibilidade de pagamento das custas.

    Nesse sentido, cite-se o Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do TJ.PR: ENUNCIADO 35: A afirmação de hipossuficiência “financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

    Precedentes: - STJ, 4.ª Turma, AgRg. no AREsp. n.º 138.158/MS, Rel.

    Min.

    Antônio Carlos Ferreira, j. em 06.09.2012; - STJ, 3.ª Turma, AgRg. no AREsp. n.º 244.640/ES, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. em 18.12.2012; - STJ, 3.ª Turma, AgRg no AREsp. n.º 206.015/MS, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. em 09.10.2012; - STJ, 1.ª Turma, EDcl. no AREsp. n.º 168.203/RJ, Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, j. em 06.12.2012; - STJ, 3.ª Turma, AgRg. no Ag. n.º 1.259.549/RJ, Rel.

    Min.

    Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 14.06.2011 ; - TJPR, 4.ª CCv., Aglnstr. n.º 984.849-5, Rel.

    Des.

    Abraham Lincoln Calixto, j. em 10.04.2013; - TJPR, 5.ª CCv., Aglnstr. n.º 1.022.812-5, Rel.

    Des.

    Paulo Roberto Hapner, j. em 11.06.2013; - TJPR, 5.ª CCv., Agr. n.º 998.162-2/01, Rel.

    Des.

    Luiz Mateus de Lima, j. em 02.04.2013; - TJPR, 4.ª CCv., Aglnstr. n.º 527.278-2, Rel.

    Juiz Subst.

    Joscelito Giovani Ce, j. em 30.10.2012; - TJPR, 5.ª CCv., Aglnstr. n.º 866.330-1, Rel.

    Des.

    Xisto Pereira, j. em 02.10.2012” 1.1.

    Com fundamento no art. 99 § 2º do CPC/15, faculto a emenda da petição inicial para que a parte requerente demonstre, no prazo de 15 (quinze) dias a alegada situação de hipossuficiência, juntando aos autos comprovantes atualizados de rendimentos dos 3 (três) últimos meses, imposto de renda, indicação sobre a existência de empresa em seu nome e contas de água e de luz, sob pena de indeferimento do benefício. 1.2.

    Na hipótese de não ser realizada a emenda, a inicial será indeferida, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.   Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

  • 05/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2021 19:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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