TJPR - 0004797-83.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LADIJANE MARIA LEITE PEREIRA

ELIO ALVES PEREIRA

CPF *49.***.*41-87

RAPHAEL AUGUSTO LEITE

Advogados

GISLAINE MARCIA PUZI COSTA

CPF *87.***.*90-72

RAFFAEL SANTOS BENASSI

OAB: 44338/PR

JOAO RICARDO DA SILVA LIMA

LUCIMARA APARECIDA DA SILVA

OAB: 59147/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 09:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 21/02/2024 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 21/02/2024 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 21/02/2024 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 19/01/2024 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023

  • 13/12/2023 12:22

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LADIJANE MARIA LEITE PEREIRA

  • 22/11/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 08:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/11/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/11/2023 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2023 06:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/09/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 06/09/2023 22:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 11:59

    Juntada de PARECER

  • 16/05/2023 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 20:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/03/2023 11:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2023 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2023 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2023 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/03/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 25/01/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:36

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/01/2023 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/01/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:32

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 14:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE YAEDU - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA

  • 19/09/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 12:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 19:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2022 19:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/09/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/07/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 31/05/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 26/01/2022 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 18:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/10/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2021 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2020

  • 15/06/2021 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO LEITE

  • 15/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LADIJANE MARIA LEITE PEREIRA

  • 04/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 18:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 14:09

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 20/05/2021 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2021 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 12:32

    Juntada de RELATÓRIO

  • 17/05/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004797-83.2018.8.16.0190 Processo:   0004797-83.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LADIJANE MARIA LEITE PEREIRA Réu(s):   ELIO ALVES PEREIRA LADIJANE MARIA LEITE PEREIRA Raphael Augusto Leite 1.

    Trata-se de ação penal em face de ELIO ALVES PEREIRA, denunciado pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c o artigo 7º, inciso I da Lei nº 11.340/2006.

    Constatou-se a ausência do informante Vinnícius Alves Pereira, bem como das testemunhas Neuza Bento da Silva Morais, arrolada pela acusação e da testemunha Anísio de Moraes, arrolada em comum pela Defesa e pela acusação, na audiência de instrução e julgamento (seq. nº 327.1) Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela desistência da inquirição do informante, bem como das testemunhas (seq. nº 338.1).

    O acusado, por intermédio de sua Defensora, peticionou nos autos requerendo a substituição do depoimento pessoal da testemunha Anísio de Moraes pelo termo de declaração apresentado nos autos (seq. nº 343.2), bem como pugnou pela juntada de outros documentos (seq. nº 343.1).

    Foi homologado o pedido de desistência do informante Vinnicius Alves Pereira e a testemunha Neuza Bento da Silva Morais, e determinou-se vista ao Ministério Público (seq. nº 351.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs à juntada da documentação trazida pelo defesa do acusado ELIO ALVES PEREIRA, mas ressaltou que a prova documental não tem o condão de substituir a prova testemunhal (seq. nº 354.1). É o breve relato.

    Decido. 2.

    Ante a concordância do Ministério Público (seq. nº 354.1), defiro o pedido formulado pela Defesa do acusado para realizar a juntada da documentação trazida aos autos (seq. nº 343).

    Ressalto, que a prova testemunhal é prestada em juízo na presença do juiz e das partes, sob compromisso legal de dizer a verdade e observando o contraditório e ampla defesa, nos moldes ressaltados pelo Ministério Público.

    Assim sendo, indefiro o pedido de substituição da prova testemunhal pela prova documental trazida pela defesa, vez que produzida de forma unilateral e carecem de contraditório e ampla defesa, nos termos do artigo 204, do Código de Processo Penal.

    No mais, registra-se que a oralidade do depoimento no processo penal é a regra. 3.

    Considerando a informação que a testemunha Anísio de Moraes reside na cidade de Curitiba/PR e que a Defesa insiste em sua oitiva, intime-se a Procuradora do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o endereço da referida testemunha. 4.

    Após, voltem conclusos para designação de audiência para as testemunhas faltantes (Anísio e Maria Lúcia) e o interrogatório do réu.

    Maringá, 31 de março de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 05/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ELIO ALVES PEREIRA

  • 12/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/03/2021 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 11/03/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 06:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 06:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 08:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 07:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 07:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/02/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 14:05

    NOMEADO PERITO

  • 15/02/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 13:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/01/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/11/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2020 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/10/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2020 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/09/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2020 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/09/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:06

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/08/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ELIO ALVES PEREIRA

  • 07/04/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2020 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2020 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2020 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 18:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/03/2020 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/03/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/03/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2020 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LADIJANE MARIA LEITE PEREIRA

  • 18/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL AUGUSTO LEITE

  • 09/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 29/01/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2020 08:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIO ALVES PEREIRA

  • 20/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 17:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/09/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/09/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/08/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 18:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2019 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2019 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2019 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2019 15:25

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2019 15:25

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2019 15:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 14:56

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2019 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2019 13:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2019 18:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 15:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/08/2019 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/08/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 14:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/05/2019 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2019

  • 03/05/2019 10:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 17:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/01/2019 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 23/01/2019 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 11:01

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2018 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2018 14:17

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2018 10:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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