TJPR - 0005475-06.2016.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ GABRIEL ZAGO CORREIA

CPF *77.***.*96-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO GUILHERME SANTOS SOUZA

CPF *66.***.*27-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 15:47

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

  • 08/07/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 19:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/04/2025 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 10:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 14:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2024 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2024 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/09/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2024 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/07/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2024 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 26/04/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/04/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/04/2024 08:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/04/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GABRIEL ZAGO CORREIA

  • 17/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 08:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/07/2023 16:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/06/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/05/2023 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/12/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/11/2022 11:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/07/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/07/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/07/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:45

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/12/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/08/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/07/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2021 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005475-06.2016.8.16.0017 Processo:   0005475-06.2016.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Expropriação de Bens Valor da Causa:   R$57.102,72 Exequente(s):   Luiz Gabriel Zago Correia Executado(s):   Paulo Guilherme Santos Souza A parte exequente requer, em manifestação de ev. 208, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte do executado, argumentando que este vem ocultando patrimônio e que é sócio de três pessoas jurídicas. É o breve relato.

    Decido.

    O pedido de apreensão dos documentos do devedor e suspensão dos serviços de telefonia, internet e cartões de crédito da parte executada está fundamentado no artigo 139, IV, do CPC, argumentando o exequente que se tratam de medidas necessárias como meio coercitivo para cumprimento da obrigação exequenda.

    A despeito dos precedentes jurisprudenciais citados pela parte exequente, entendo que a pretensão não encontra guarida.

    A disciplina do artigo 139, IV do CPC, confere ao magistrado a prerrogativa de “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

    A referida norma, entretanto, deve ser interpretada à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo aos fins sociais do processo e às exigências do bem comum, resguardada a dignidade da pessoa humana, nos termos da norma contida no artigo 8º do CPC.

    Neste contexto, a tutela requerida implicaria no impedimento de sair do país e dirigir veículos, conflitando com o direito fundamental garantido pelo artigo 5º, XV, da Constituição Federal.

    De outro lado, há que se analisar a adequação de tais medidas à espécie.

    Veja-se que o fato de o devedor não possuir veículos registrados em seu nome torne desnecessária a sua habilitação para dirigir, considerando que poderia dirigir veículos de terceiros (empregadores, parentes, amigos etc.) ou alugados.

    Igualmente, o fato de o devedor realizar viagens ao exterior não tem necessário vínculo com a suposta ocultação patrimonial, uma vez que os gastos com tal atividades podem ser custeados por terceiros, familiares, amigos, empregadores etc.

    Destaco, ademais, que o fato de o executado ser sócio de pessoas jurídicas não comprova ocultação patrimonial ou fraude contra credores.

    Tampouco se prestam a comprovar a ocultação patrimonial as imagens extraídas das redes sociais do devedor, uma vez que inexistem registros de bens de grande valor ou provas de gastos ostensivos, sendo que os vídeos e fotos de viagens foram registrados em fevereiro de 2019.

    Pode-se argumentar, ainda, que as medidas coercitivas em análise teriam aplicabilidade em hipóteses excepcionais, quando verificado que o devedor tem buscado meios de ocultar seu patrimônio e se furtar ao cumprimento da obrigação, como formar de constrange-lo a adimplir a dívida.

    Entendo, porém, que as medias indutivas e coercitivas das quais o juiz pode lançar mão a fim de assegurar o cumprimento da ordem devem guardar estrita pertinência com a tutela final pretendida, sob pena de redundar em simples vingança pessoal do credor contra o devedor inadimplente, o que constituiria em manifesto constrangimento ilegal.

    Neste liame, é certo que a medida de apreensão dos documentos pessoais do executado não são meio eficaz para assegurar a finalidade pretendida, porquanto não se prestam a garantir, mesmo que indiretamente, o cumprimento da obrigação.

    Consiste, senão, em mero obstáculo ao exercício de direitos, visando forçar o executado a satisfazer a execução com o fito de fazer cessar o constrangimento, o que afronta os fins sociais do processo e contraria a proporcionalidade e a razoabilidade.

    No presente caso, conforme alega a própria exequente, as diligências judiciais e extrajudiciais empreendidas na busca de bens e valores penhoráveis não tiveram sucesso, indicando que o devedor não possui patrimônio para suportar a execução.

    O exequente, a seu turno, não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de indicar uma suposta ocultação patrimonial ou comportamento perdulário do devedor.

    Não é outro o entendimento adotado por parcela crescente dos tribunais pátrios.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PLEITO DA EXEQUENTE PELA SUSPENSÃO DA CNH DOS EXECUTADOS, RETENÇÃO DE PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, CPC/2015.

    INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.

    MEDIDAS PLEITEADAS QUE FEREM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

    INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE IR E VIR.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.(TJPR - 15ª C.Cível - 0006719-79.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo -  J. 05.05.2020) Agravo de instrumento.

    Execução.

    Pedidos de suspensão da CNH e bloqueio do passaporte e de cartões de crédito e débito do executado.

    Medidas excepcionais.

    Inviabilidade como meio puramente coercitivo.

    Cobrança de dívida que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua pessoa.

    Ausência de indícios de que o devedor esteja ocultando bens ou dilapidando patrimônio para frustrar a execução.

    Decisão mantida.

    Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0004684-49.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 20.04.2020) Agravo de Instrumento - Improbidade Administrativa - Cumprimento de sentença - Pedido de apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões de crédito - Impossibilidade - Medida inócua que gera constrangimento ao devedor e não altera a situação de inexistência de bens em nome do devedor - Ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão reformada.

    Recurso provido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2048128-27.2017.8.26.0000; Relator (a): Marrey Uint; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Cardoso - Vara Única; Data do Julgamento: 25/07/2017; Data de Registro: 28/07/2017) O referido entendimento supra exposto vem sendo aceito pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se observar no seguinte julgado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRETENSÃO DE QUE SEJA SUSPENSA A CNH DO DEVEDOR COM BASE NO ART. 139, IV, DO CPC/2015.

    CONCLUSÃO NO SENTIDO DA INADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA O FIM COLIMADO.

    SÚMULA 7/STJ.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    O Tribunal estadual entendeu que a medida pleiteada - suspensão da CNH dos recorridos - é inadequada para o fim colimado, pois é desproporcional no caso em tela, especialmente porque atinge a pessoa do devedor, não seu patrimônio.

    Essa conclusão foi fundada na apreciação fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ. 2.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1233016/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 17/04/2018) Ante o exposto, indefiro as diligências requeridas em ev. 208 por não vislumbrar pertinência da medida.

    Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ds

  • 04/05/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 12:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/02/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/02/2021 15:04

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

  • 08/12/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GUILHERME SANTOS SOUZA

  • 05/02/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 27/11/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/11/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 13:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 11:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/09/2019 16:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/07/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 10:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/05/2019 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GABRIEL ZAGO CORREIA

  • 23/04/2019 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/04/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2019 14:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/03/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GABRIEL ZAGO CORREIA

  • 26/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GABRIEL ZAGO CORREIA

  • 01/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/12/2018 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO KOSAK

  • 02/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/11/2018 16:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2018 15:57

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2018 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2018 10:53

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2018 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2018 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2018 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO KOSAK

  • 30/06/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/04/2018 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2018 14:41

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2018 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 10:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/02/2018 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/01/2018 10:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/01/2018 16:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 24/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2017 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 14:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GABRIEL ZAGO CORREIA

  • 04/12/2017 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/11/2017 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2017 18:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2017 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 18:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 09:25

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2017 11:41

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2016 08:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2016 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2016 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2016 09:05

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2016 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2016 09:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/08/2016 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2016 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2016 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 11:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2016 08:32

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2016 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 06/04/2016 09:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/04/2016 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/04/2016 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2016 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2016 14:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/04/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2016 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 11:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2016 10:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 10:43

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2016 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2016 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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