TJPR - 0018530-19.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE CARLOS BENTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 17:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/04/2024 13:51

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/03/2024 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 16:15

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/02/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2022 14:25

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/01/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/11/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/10/2021 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 16:32

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 27/08/2021 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2021 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2021 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE CARLOS BENTO DA SILVA

  • 25/05/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018530-19.2019.8.16.0017 Processo:   0018530-19.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Data da Infração:   02/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CAMILLY ARANTES DE SOUZA representado(a) por maria lucélia arantes MARIA CLARA DE FREITAS representado(a) por SONIA MARIA FERREIRA MACHADO DE FREITAS Réu(s):   PEDRO HENRIQUE CARLOS BENTO DA SILVA 1.

    Trata-se de ação penal movida em face de PEDRO HENRIQUE CARLOS BENTO DA SILVA.

    A denúncia foi recebida em 08/05/2020 e determinada a citação do acusado para responder à acusação dentro do prazo legal (seq. nº 40.1).

    Citado pessoalmente, o acusado informou que tem advogado e que seu nome é Rafael e que atua em Maringá/PR, contudo alegou desconhecer o nome completo ou número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (seq. nº 53.1) A Secretaria certificou que o acusado deixou de apresentar resposta à acusação embora intimado pessoalmente com a advertência de que a sua inércia importaria na nomeação de defensor dativo (seq. nº 55.1).

    Nomeada Defensora dativa, peticionou nos autos aceitando a nomeação e requerendo a intimação do Ministério Público para o oferecimento de acordo de não persecução penal e que fosse pautada audiência para homologação depois da análise dos requisitos na forma do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal (seq. nº 58.2).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela intimação da defesa do réu, para que apresente aos autos confissão formal e circunstancial do acusado, por meio de recurso de gravação audiovisual ou escritura pública, em atenção ao disposto nos artigo 28-A do CPP e art. 18, §2° da Resolução n.º 181 do CNMP (seq. nº 65.1). É o breve relato.

    Decido. 2.

    Defiro o pedido do Ministério Público (seq. nº 65.1), cumpra-se na forma solicitada. 3.

    Com a manifestação do acusado, abra-se nova vista ao Ministério Público. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá , 08 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 05/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2020 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 17:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2020 12:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 14:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2020 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/05/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 25/09/2019 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/09/2019 08:55

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 08:55

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/08/2019 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2019 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2019 17:14

    Declarada incompetência

  • 26/08/2019 19:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 10:01

    Juntada de PARECER

  • 12/08/2019 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 15:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/08/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/08/2019 08:59

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 08:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2019 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2019 01:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2019 01:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2019 01:09

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2019 01:09

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019144-09.2014.8.16.0014

Jose Guedes

Alfredo Bispo Caroba

Advogado: Antonia Vilma Guedes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2014 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0019141-45.2014.8.16.0017

Redecard SA.

Maxximus Informatica LTDA - ME

Advogado: Matheus Rezende de Sampaio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/04/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0025601-91.2013.8.16.0014

Alexandre Koiti Suzuki

Narciso Ferreira

Advogado: Mauro Aparecido

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2013 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0015936-71.2015.8.16.0017

M S Comercio de Moveis LTDA - ME

Motiva Maquinas LTDA

Advogado: Sigmar Silva Spanier Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2015 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0009998-27.2017.8.16.0017

Banco do Brasil S/A

Rosey Rachel Vieira da Silva

Advogado: Alex Carneiro Medeiros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2017 15:13

Exibir Processo