TJPR - 0001308-73.2021.8.16.0112

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN FREITAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *16.***.*03-70

Advogados

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB: 68995/PR

ADALTO LARSEN

OAB: 98000/PR

SILVANA BERTHOLDI

OAB: 102371/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/03/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 19:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/01/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 13:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/09/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2024 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 30/08/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 30/08/2024 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 14:21

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/07/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/05/2024 15:42

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/05/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 08/05/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 08:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/05/2024 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/05/2024 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/05/2024 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2024 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 07/05/2024 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 26/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:24

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2024 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2023 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:11

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/11/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2023 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/10/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/10/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:46

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/09/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/08/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 31/07/2023 18:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/07/2023 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2023 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 20:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/01/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2022 21:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/09/2022 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:37

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2022 15:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 15:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/08/2022 19:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/06/2022 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/06/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/06/2022 13:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/06/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/02/2022 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 10:29

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/05/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-73.2021.8.16.0112 I – Jean Freitas Rodrigues dos Santos foi preso em flagrante delito, no dia 21 de março de 2021, por suposta prática dos crimes capitulados no art. 180, caput e no art. 330, ambos do Código Penal.

    Consta, nos autos, que o autuado foi preso na condução do veículo Chevrolet S10, cor branca, placas AVU7302, produto de roubo, investigado no Inquérito Policial n° 56518/2021 (mov. 39.1) e se opôs à execução de ato legal, na medida em que, ao avistar os policiais, ele teria jogado o veículo em direção à equipe e empreendido fuga pelas ruas da cidade de Marechal Cândido Rondon/PR.

    Ocorre que, conforme manifestação do Ministério Público (mov. 41.1), as investigações realizadas indicam que o autuado teria participado ativamente ou aderido à conduta dos autores do roubo do automóvel.

    Assim, acolhendo, integralmente, o douto parecer (mov. 41.1), que passa a integrar este despacho, como razão de decidir, como o crime de roubo teria ocorrido no Município de Medianeira/PR, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar os delitos investigados nestes autos, determinando que, após as baixas e anotações necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor, seja este procedimento encaminhado ao douto Juízo da Vara Criminal da Comarca de Medianeira/PR.   II – Intimem-se.   Datado e assinado digitalmente   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/04/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:09

    Declarada incompetência

  • 29/04/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 13:09

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/04/2021 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/03/2021 16:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 13:44

    APENSADO AO PROCESSO 0001455-02.2021.8.16.0112

  • 29/03/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/03/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:50

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/03/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 12:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/03/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 22:33

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/03/2021 22:04

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 22:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2021 22:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 19:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/03/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2021 15:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/03/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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