TJPR - 0004317-07.2020.8.16.0103
1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 16:47
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/07/2024 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE EDESON SENETRA BARBIST
-
05/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
27/06/2024 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 06:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 15:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/06/2024 15:05
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024
-
26/06/2024 15:05
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE EDESON SENETRA BARBIST
-
14/06/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
24/05/2024 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 07:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 16:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/05/2024 14:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/04/2024 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 17:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:01 ATÉ 17/05/2024 23:59
-
22/03/2024 12:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/03/2024 12:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/03/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE EDESON SENETRA BARBIST
-
08/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 17:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/02/2024 14:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/02/2024 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 13:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/01/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 22:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 18:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/01/2024 18:01
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/01/2024 18:01
Distribuído por sorteio
-
09/01/2024 18:01
Recebido pelo Distribuidor
-
08/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/01/2024 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
06/12/2023 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/11/2023 07:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 11:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/11/2023 13:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/11/2023 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 14:21
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/11/2023 14:16
Processo Reativado
-
14/11/2023 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/11/2023 13:24
Recebidos os autos
-
14/11/2023 07:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EDESON SENETRA BARBIST
-
01/11/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
31/10/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE VALDERI HERGESELL CASSOL
-
16/10/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 16:25
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
03/10/2023 20:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
03/10/2023 20:32
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
30/08/2023 11:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/07/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
18/07/2023 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2023 07:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 18:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/06/2023 10:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/06/2023 15:18
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
02/06/2023 23:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
02/06/2023 23:04
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
04/05/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 17:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
03/05/2023 17:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/04/2023 17:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/03/2023 20:23
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 12:58
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
06/03/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
02/03/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 06:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 06:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 14:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/03/2023 14:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/02/2023 16:52
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/02/2023 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/02/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:54
DECRETADA A REVELIA
-
27/02/2023 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 14:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2023 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2022 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/11/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
21/11/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 15:47
Expedição de Carta precatória
-
17/11/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/11/2022 14:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/09/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 13:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 15:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/09/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
12/09/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
15/08/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
15/08/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
15/08/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 15:19
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
11/07/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 16:27
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
28/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
27/06/2022 16:11
Expedição de Carta precatória
-
23/06/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 15:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/06/2022 15:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/06/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 17:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/03/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 17:41
Recebidos os autos
-
06/07/2021 17:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/07/2021 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 19:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
28/05/2021 22:18
Expedição de Carta precatória
-
27/05/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 11:09
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2021 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 03:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/05/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE EDESON SENETRA BARBIST
-
11/05/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
11/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE EDESON SENETRA BARBIST
-
07/05/2021 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE EDESON SENETRA BARBIST
-
06/05/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2021 14:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
05/05/2021 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004317-07.2020.8.16.0103 Processo: 0004317-07.2020.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$25.559,00 Polo Ativo(s): EDESON SENETRA BARBIST Polo Passivo(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FN COMÉRCIO DE CAMINHÕES (CAMILA ROSA FILHO EIRELI) MOCELLIN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI VALDERI HERGESELL CASSOL
Vistos. 1.
Chamo o feito à ordem. 2.
Verifico que foi pautada audiência una, na qual as partes tentaram conciliar novamente, e não sendo o caso de composição, será realizada instrução processual.
No entanto verifico que a realização de tal ato será insatisfatório nos presentes atos, visto que, será realizada a instrução processual antes da apresentação das defesas técnicas (contestação), portanto determino o seu cancelamento, a fim de evitar transtornos processuais.
Pois bem, passo a decidir sobre as demais questões. 3.
Com relação ao réu Valderi Hergesell Cassol, não houve sua revelia, vez que a sua citação foi recebida por terceira estranha ao feito (evento 22.1), e diante da onerosidade inerente aos efeitos materiais da revelia, vejo como imprescindível a citação pessoal da parte ré para a adoção de tal instituto. 4.
Portanto, paute-se nova data para realização de audiência conciliatória, intimando-se/citando-se todas as partes para comparecer ao ato, bem como, expeça-se, com fulcro no art. 18, inciso I, da Lei 9.099/95, carta de citação com aviso de recebimento em mãos próprias (ARMP), a fim de que se proceda à citação válida da parte ré Valderi, aguarde-se a realização do ato, momento em que, se houver desídia no comparecimento poderá ser decretada a sua revelia. 5.
Seguindo, verifico que a parte ré Mocellin Multimarcas, peticionou requerendo a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que, a ré FN Comércio de Caminhões não foi intimada para comparecer ao último ato conciliatório, e instou também que o prazo para apresentar contestação é até a audiência de instrução, conforme aduz o Enunciado 10 do Fonaje. 6.
Tendo em vista que já houve deliberação quanto a audiência conciliatória (item 2), passo a decidir sobre a questão do prazo para contestar.
Inicialmente, insta considerar que a Lei 9.099/95 não traz previsão expressa acerca do prazo para oferecimento de contestação.
Desta forma, não se pode olvidar que o Código de Processo Civil deve ser aplicado subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, naquilo que com ela não conflitar.
E, com relação ao prazo para oferecimento de contestação, dispõe o CPC que o mesmo é de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, inciso I, do CPC). 7.
Saliento que embora o Enunciado 10 do Fonaje disponha de modo diverso, estabelecendo que a contestação pode ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento, o mesmo não possui aplicação obrigatória, pois tais Enunciados tratam-se de orientações procedimentais, não podendo se sobrepor aos dispositivos legais, em razão do princípio da legalidade. 7.
Deste modo, como será pautada nova data para realização de audiência conciliatória, bem como, na audiência realizada nos autos (evento 55.1) não houve abertura de prazo para contestar, aguarde-se a realização da audiência a ser pautada, momento, em que as partes rés, devem ser intimadas a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Lapa, datado digitalmente.
Kelly Sponholz Juíza de Direito -
04/05/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 11:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
04/05/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 11:06
OUTRAS DECISÕES
-
30/04/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/04/2021 10:54
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
28/04/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2021 10:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/02/2021 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 10:14
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2021 08:31
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2021 14:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/02/2021 10:35
Expedição de Carta precatória
-
05/02/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 16:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/02/2021 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2021 18:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2021 13:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 08:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 00:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/01/2021 11:00
Juntada de COMPROVANTE
-
25/01/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2021 20:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2021 12:00
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2021 10:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/01/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 09:13
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 13:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/12/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 10:04
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/11/2020 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2020 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 12:16
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2020 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 13:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/11/2020 13:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/11/2020 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 14:59
Recebidos os autos
-
05/11/2020 14:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2020 17:37
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 17:00
Recebidos os autos
-
04/11/2020 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2020 17:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/11/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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