TJPR - 0018284-61.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE AUTO PECAS ROTATORIA - EIRELI

CNPJ: 06.344.769/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE

CNPJ: 05.582.619/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2023 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS ROTATORIA - EIRELI

  • 10/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 18:56

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 18:56

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS ROTATORIA - EIRELI

  • 19/04/2023 17:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 13:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/01/2023 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 19:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 16/12/2022 17:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS ROTATORIA - EIRELI

  • 18/10/2022 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2022 13:08

    Distribuído por dependência

  • 18/10/2022 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 20:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2022 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 01/08/2022 21:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2022 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2022 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/06/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2022 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/03/2022 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2022 08:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 08:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 10:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 03:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018284-61.2021.8.16.0014 Vistos; Da necessidade de comprovação de hipossuficiência: Embora o art. 99, §3º do CPC estabeleça a outorga do benefício da gratuidade da justiça mediante simples afirmação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, a declaração prestada na forma da lei firma em favor de quem alega a presunção juris tantum, ou relativa, de necessidade, que poderá ser elidida diante de prova em contrário.

    Cumpre ao magistrado examinar outros elementos que possam apontar em sentido contrário, consoante o disposto no art. 99, §2º, CPC.

    No que tange às pessoas jurídicas, o Superior Tribunal de Justiça tem como posicionamento que se faz necessário demonstrar a impossibilidade do custeio das custas processuais, conforme entendimento sumulado: “Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ”.

    Antes de examinar o pedido da parte autora, de concessão de benefícios da justiça gratuita, na forma prevista no Art. 98 e ss do CPC, considerando a posição da jurisprudência, notadamente dos nossos tribunais superiores, sobretudo o controlador da observância de leis federais, que determina que o juiz pode requerer comprovação fática de hipossuficiência, de modo a coibir abusos na concessão do instituto; porque as custas são verdadeiras taxas de serviço que aparelham o poder judiciário, para melhor prestação jurisdicional, notadamente em sistemas de atuação por delegação e administração privada.

    Assim, fica a parte autora intimada para comprovação documental da hipossuficiência alegada (Art. 99, §2º, CPC), por meio da juntada de documentos atualizados, consistente em balanços empresariais, certidão expedida pelo Serviço de Registro Imobiliário; histórico de propriedade de veículos, expedida pelo DETRAN, dentre outros, no prazo de emenda (15 dias - Art. 321 do CPC); Transcorrido o prazo in albis, considerar-se-á de imediato indeferido o benefício, devendo haver certificação pela escrivania e, após, devendo a parte recolher as taxas com intimação para tanto, no prazo de 30 dias conforme CN-CGJ, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (Art. 102, parágrafo único, CPC); Juntados documentos, conclusos para deliberações.

    Intimem-se; Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 03/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/04/2021 16:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 12/04/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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