TJPR - 0006023-69.2012.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE NUNES RANGEL

CPF *03.***.*64-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2023 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 08:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2022 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:16

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/05/2022 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 21:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 21:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 21:21

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0006023-69.2012.8.16.0179 Sequencial ímpar (9941) Procedimento Sumário Assunto Principal: Competência Tributária Requerente: JOSÉ NUNES RANGEL Requerido: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Determinação de Arquivamento 1.

    Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada por JOSÉ NUNES RANGEL, qualificado nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, na qual foi prolatada sentença de extinção com resolução de mérito, com a procedência dos pedidos iniciais (mov. 41.1).

    Na oportunidade, o Requerido foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$500,00 (quinhentos reais).

    O Requerente interpôs recurso de apelação (mov. 46.1), assim como o Requerido (mov. 47.1).

    Os recursos foram recebidos (mov. 50.1) e contra- arrazoados (movs. 54.1 e 56.1).

    Após a remessa dos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná deu parcial provimento ao recurso do ESTADO DO PARANÁ e reformou a sentença em sede de reexame necessário e negou provimento ao recurso do Requerente (fls. 01/20, mov. 73.1).

    Certificou-se o trânsito em julgado em 18 de dezembro de 2013 (fl. 21, mov. 73.1).

    Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Cálculo de custas foi acostado pela Contadoria ao mov. 80.1.

    Posteriormente, o Requerente pugnou pela deflagração da fase de cumprimento da sentença e acostou planilha de cálculo (movs. 88.1/88.3).

    Decisão inicial foi prolatada ao mov. 90.1.

    Citado, o ESTADO DO PARANÁ apresentou impugnação ao cálculo, arguindo a existência de excesso de execução e acostou memória de cálculo (movs. 96.1 e 96.2).

    O Exequente anuiu com os cálculos apresentados (mov. 99.1).

    Os cálculos foram homologados (mov. 101.1).

    Cálculo foi acostado pelo Contador aos movs. 109.1 e 109.2.

    As partes concordaram com o valor apresentado conforme movs. 115.1 e 117.1.

    Foi expedida RPV de n. 134/2015 (mov. 118.1).

    Em seguida, o ESTADO DO PARANÁ informou a satisfação da RPV e acostou comprovante (movs. 127.1 e 127.2).

    Ao mov. 131.1, o Exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento de valores.

    Tal pedido foi deferido (mov. 133.1).

    Cálculo de liquidação foi juntado pela Contadoria aos movs. 140.1 e 140.2, com o qual concordaram as partes (movs. 145.1 e 147.1).

    Alvarás de ns. 283/2016 e 293/2016 foram expedidos aos movs. 149.1 e 156.1, respectivamente.

    O Exequente pleiteou a reexpedição do alvará, em nome de seu procurador (mov. 166.1).

    Ao mov. 168.1, foi prolatada sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença, diante do pagamento realizado, determinando-se a expedição de novo alvará.

    Intimado para apresentar procuração atualizada (mov. 178.1), o Exequente pugnou pela concessão de prazo de 30 (trinta) dias (mov. 181.1), o que foi deferido (mov. 183.1).

    Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Procuração atualizada foi juntada ao mov. 189.2 e alvará foi expedido (mov. 190.1).

    Conforme mov. 197.1, o Exequente informou o levantamento do alvará.

    Instados a se manifestarem (mov. 199.1), as partes não se opuseram ao arquivamento do feito (movs. 204.1 e 205.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o registro.

    Pois bem. 2.

    Preliminarmente, à Secretaria para que a) anote a fase de cumprimento de sentença, comunicando-se ao Distribuidor; e b) certifique quanto ao adimplemento das custas processuais, procedendo à cobrança caso ainda pendentes e c) certifique o trânsito em julgado da sentença acostada ao mov. 168.1. 3.

    Cumpridas as diligências acima, considerando o fim da prestação jurisdicional, diante da prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, atendendo-se ao disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. 4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 3 de 3

  • 04/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2019

  • 04/05/2021 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 11:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2021 18:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/02/2019 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 19:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2018 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2016 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2016 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NUNES RANGEL

  • 25/08/2016 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 18:15

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 25/07/2016 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2016 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2016 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 17:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/04/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2016 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2015 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2015 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2015 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 17:50

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2015 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANA

  • 27/10/2015 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 13:43

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 13:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/09/2015 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2015 12:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2015 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2015 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2014 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2014 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2014 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2014 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 18:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2014 13:23

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2014 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 18:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2014 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/04/2014 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2013 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 17:12

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/09/2013 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2013 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2013 17:48

    Declarada incompetência

  • 30/08/2013 17:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2013 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2013 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/05/2013 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2013 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2013 18:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2013 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2013 22:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2013 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2013 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2013 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2013 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2013 12:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/04/2013 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2013 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/04/2013 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2013 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2013 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2013 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2013 17:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2013 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2013 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2013 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2013 14:25

    Juntada de PARECER

  • 13/02/2013 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2013 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2013 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/01/2013 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2013 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2013 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2013 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2013 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2013 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2013 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2013 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2013 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2013 16:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/01/2013 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2013 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2013 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2013 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2012 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2012 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2012 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2012 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2012 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2012 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2012 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2012 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2012 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2012 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2012 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/11/2012 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2012 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2012 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2012 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/11/2012 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2012 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2012 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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