TJPR - 0000560-44.2018.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CARLOS TADEU PEREIRA

CPF *07.***.*80-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 26/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2025 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2024 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/04/2024 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/03/2024 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2023 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 02:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/03/2023 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/03/2023 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 19:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/02/2023 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/02/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 19:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/11/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2022 07:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 29/07/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 15/09/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 06:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2021 08:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2021 18:41

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000560-44.2018.8.16.0145 Processo:   0000560-44.2018.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$17.670,00 Autor(s):   CARLOS TADEU PEREIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01.

    Diante da informação constante em evento 95, verifica-se a ocorrência de coisa julgada, uma vez que as ações propostas pela parte autora versam sobre a mesma causa de pedir.

    Isso porque, nos presentes autos, busca a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, o qual foi extinto sem resolução de mérito, em razão do indeferimento da inicial, devido a inépcia da inicial, posto que os fatos não foram descritos de forma completa e tampouco especificados quais períodos pretende a averbação do alegado labor rural e urbano.

    Por outro lado, nos autos 0001484-65.2012.8.16.0145, requereu-se a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento e averbação dos períodos de 01/01/1980 a 30/09/2001 e 01/03/2002 a 30/05/2012, a qual foi julgada improcedente e extinta com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, sendo mantida pelo TRF4.

    De acordo com os parágrafos do art. 337 do Código de Processo Civil: “§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.” No caso dos autos, verifica-se que houve ajuizamento de ação com pedidos parcialmente idênticos, qual seja, reconhecimento do exercício de atividade rural, contudo, tendo em vista a dificuldade em identificar os pedidos da parte autora no presente processo, uma vez que não especificados de maneira clara, determino o apensamento dos presentes autos àqueles. 02.

    Após, conclusos.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 29 de março de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 03/05/2021 12:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001484-65.2012.8.16.0145

  • 29/03/2021 17:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 08:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/10/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 09:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/07/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:59

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 05/05/2020 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 08:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/02/2020 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2019 10:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2019 22:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2019 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/01/2019 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2019 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 09:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2018 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/11/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/11/2018 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 11:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2018 11:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2018 02:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 09:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 11:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2018 10:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2018 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 09:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2018 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 09:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2018 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2018 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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